“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o requerimento expedido pela servidora pública municipal, Regina Gonçalves da Cunha, em 05 de fevereiro de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal Srª REGINA GONÇALVES DA CUNHA, estável no cargo de VIGILANTE SANITÁRIO, matrícula 511.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 31/03/2012 a 30/03/2017, que será usufruída no período de 04/03/2024 a 02/04/2024, com retorno previsto para o dia 03/04/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de fevereiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento