Reserva do Cabaçal, 20 de Fevereiro de 2024.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010, (Estatuto dos servidores Público do Município de Reserva do Cabaçal-MT, e, considerando a solicitação contida no requerimento de Abono Pecuniário de Férias e protocolo em 20 de janeiro de 2024, subscrito pela servidora DENAIR ANDRADE.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora Denair Andrade, ocupante do cargo de Técnica Agrícola, lotada na Secretaria de Segmento Econômico e Ambiental, referente ao período aquisitivo de 30/07/2022 a 29/07/2023.

Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/02/2024 e término no dia 20/02/2024.

Art. 3º - Fica concedido o abono pecuniário de férias de 10 dias, previsto no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010.

Art. 4 º Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos 01 /02/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Fevereiro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal