Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 007/2024.

Dispensa de Licitação Nº 003/2024.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar Contratação de serviço especializado em ministrar aulas de educação física, esporte, ginastica aeróbica, para crianças, adolescentes e idosos. Atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESC/SERVIÇOS	UND	QUANT	V. MENSAL	V.TOTAL
01	Contratação de serviços especializado em ministrar aulas de educação física, esporte, ginastica aeróbica, para crianças, adolescente e idosos.	SERV.	12	R$ 3.388,67	R$ 40.664,04

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 23/02/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados no TR anexo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal.

Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.

Desde já agradecemos a atenção.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 20 de fevereiro de 2024.

Lear Teixeira

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

1.1 – O Objeto da presente contratação é a aquisição dos serviços, por um período de 12 meses, onde a mesma deverá entregar trimestral os relatórios e fotos das atividades e palestras assinadas. 2 – FUNDAMENTAÇÃO

2.1 – A presente contratação se fundamenta na necessidade implantar um cronograma de atividades que colabore no processo metodológico interdisciplinar, envolvendo Família cadastradas no CRAS através de equipes especializadas a disposição da unidade dos serviços oferecidos as famílias.

É uma necessidade da Secretaria de Assistência Social buscar um serviço de apoio as famílias.

3 – CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO 3.1 – Para participar da licitação o proponente deverá apresentar proposta formal que atenda as condições de acordo com as políticas de Assistência Social. 4 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 – A contratação decorrente deste Termo de Referência – TR será realizada por instrumento adequado, cuja minuta será anexada ao Edital norteador do certame, conciliando-se o texto contratual com as condições figurantes da proposta vencedora da licitação, quando esta última houver. 4.2 – A licitante vencedora da licitação deverá apresentar documentação hábil solicitada pela Administração, à época da assinatura contratual. 4.3 – A regularidade da situação documental exigida para contratação deverá ser mantida em uma das modalidades e condições estipuladas nas disposições da Lei 14.133/2021. será consultada a Cópias do Contrato Social da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, Certidão de Regularidade do INSS, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de débitos trabalhistas – CNDT, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Cartão CNPJ, Alvará de funcionamento atualizado, Cópia dos documentos pessoais do representante da empresa/instituição, com endereço completo, nº de celular e e-mail, Atestado de Capacidade Técnica, conforme as exigências do art. 68, § 2º da Lei nº 14.133/2021:

5 – GARANTIAS

Não há Garantias

6 – VALOR DA CONTRATAÇÃO 6.1 – O Valor estimado da contratação decorrente deste Termo de Referência – TR é de R$ 40.664,04 que serão pagos mensalmente, parcelas iguais no valor de R$ 3.388,67.

ITEM	DESC/SERVIÇOS	UND	QUANT	V. MENSAL	V.TOTAL
01	Contratação de serviços especializado em ministrar aulas de educação física, esporte, ginastica aeróbica, para crianças, adolescente e idosos.	SERV.	12	R$ 3.388,67	R$ 40.664,04

7 - CONNDIÇÕES DO FORNECIMENTO OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 7.1 – No caso de fornecimento de serviços, estes deverão ser realizado rigorosamente conforme consta do objeto deste Termo de Referência – TR, não sendo aceitos similares em nenhuma hipótese, ainda que mais vantajosos sobre qualquer aspecto. 7.2 - No caso dos serviços estes deverão ser prestados por profissionais com conhecimentos técnicos na área do objeto a ser licitado, e que tenha experiência em Formações em Educação Física, devidamente atestadas por pessoa jurídica de direito público ou privado. 7.3 – O contratado deverá prestar os serviços somente através de profissionais devidamente habilitados, avocando para si todas as despesas decorrentes da execução contratual, tais como custos como encargos Sociais e trabalhistas, transporte etc., ficando o contratante isento de qualquer despesa não constante do valor contratado.

7.4 A contratada realizara o serviço durante 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 hrs as 11:00hrs e das 13:00 hrs as 17:00.

8 – PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 8.1 – A contratação decorrente deste Termo de Referência – TR, terá vigência inicial de 12 (doze) meses contada da data da assinatura contratual. 8.2 – A vigência acima dita poderá ser prorrogada, se houver interesse e conveniência da Administração, mediante termo de aditamento, regularmente celebrado, conforme as disposições contidas no artigo 105 e seguinte da Lei 14.133/2021. 9 – RECURSO ORÇAMENTÁRIO 9.1 – Os recursos decorrente da contratação derivada deste Termo de Referência – TR correrão à conta do recurso orçamentário constante do exercício de 2024.

Valquíria Nery

SUBSCRITOR