RESULTADO DE DISPENSA nº 002/2024 – Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021

Dr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, e, considerando a proposta e documentos apresentados, RATIFICOU, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor contratação da empresa JOSÉ NOBERTO GRANDER – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 26.927.372/0001-51, para Contratação de serviços especializados para monitoramento e acompanhamento integral de processos (Convênios), incluindo assessoria na resolução de pendências ao longo de todo o procedimento até a conclusão da prestação de contas. Esses serviços abrangem a interação junto aos Órgãos Estaduais e Federais com sede na Capital do Estado de Mato Grosso, visando garantir a eficiência e conformidade em todas as etapas, desde a celebração até a finalização dos convênios, perfazendo o valor total da contratação em R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).

Canabrava do Norte/MT, 20 de fevereiro de 2024.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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