“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Licença por motivo de doença em pessoa da família em favor da servidora “MARIA LUIZA MARTINELLI FARIA”.

Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103º da Lei nº 2408/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos civis do Município de Colíder - MT.

Resolve,

Art. 1º Deferir o Benefício de Licença por motivo de doença em pessoa da família em favor da servidora Sra. MARIA LUIZA MARTINELLI FARIA, portadora da matricula nº 3451, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Colíder, fundamentado no relatório social da Assistente Social do PIQ do Município, com início do dia 08/02/2024 e término em 07/04/2024, totalizando 60 dias.

Conforme artigo 103 no § 2º - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada em igual prazo, mediante parecer de perícia médica, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 08/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

VIVIANE HALATENO

Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento

Portaria n°. 81/2024