EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº119/2023 e Lei Complementar nº123/2023 “ Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementarnº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Srª. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade nº. 1621238-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 009.269.641-43, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2024.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 09 de Fevereiro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal