PORTARIA Nº 088/2024

CARLOS AMADEU SIRENA, PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos Processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando, o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando, A Resolução do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos Nº 006 de 16 de Fevereiro de 2024;

Considerando, O Processo SAD nº 1.353 de 05 de Fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara - MT, no período de 16/02/2024 a 31/12/2024, o Srº JOSÉ ROBERTO PEREIRA ALVES – Mmatricula - 5604 - brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Pregoeiro, para desenvolver o cargo de Agente de Contratação no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de Fevereiro de 2024.

MARCIA REGINA F. ARAUJO Secretária Mun. Administração

CARLOS AMADEU SIRENA Prefeito do Município