TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 003/2024, Processo Administrativo n° 017/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SIMEC- MODULO OBRAS 2.0, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS TRAMITES PARA COMPRIMENTO DO OBJETO NO SISTEMA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 20 de Fevereiro de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena