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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 03.507.548/0001-10 e Empresa WM RESÍDUOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 22.096.126/0001-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL encontra fundamentação legal, justificativa da Secretaria Gestora, na Cláusula Décima Segunda – Rescisão Contratual do Termo de Contrato n. 225/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 943165/2024. OBJETO: Considerando a justificativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG) de desinteresse na continuidade de execução da contratação, resolve celebrar este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, referente a contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde classificados nos grupos: “A” “B” e “E”, para atender nas necessidades do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, Rede Cegonha, Unidades de Atenção Secundária, Centro Odontológico de Várzea Grande, CADIM, Vigilância em Saúde (Centro de Zoonoses) e Unidades Básicas de Saúde. RESCISÃO: Por força do presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, dá-se por rescindida a execução do objeto contratado no Termo de Contrato n. 225/2022, de que trata a Cláusula Primeira deste instrumento, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 19.02.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal de Saúde

Contratante