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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua dos Guajajaras, nº 591, 4º andar, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP – 30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF n. 38.733.648/0001-40; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Alameda Maria Tereza, nº 4.266, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos, São Paulo, CEP 13.278-181, inscrita no CNPJ/MF n. 04.310.392/0001-46; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, sociedade empresária limitada, com sede na Rua dos Guajajaras, nº 591, 4º andar, Sala 5, Bairro Lourdes, CEP – 30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/ME n. 05.478.567/0001-91; e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A; sociedade anônima fechada, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo rege-se pela Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, na Lei n. 13.709/2018, na no Decreto Municipal n. 81/2023, no plano de trabalho da conveniada, bem como nas demais disposições legais aplicáveis. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 925804/2023. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto ofertar estágio curricular obrigatório, não remunerado para os estudantes de graduação dos seguintes cursos: Ciências Contábeis, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Pedagogia e Serviço Social, oferecidos pelo Centro Universitário Unic Pantanal. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO tem vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

DATA DE ASSINATURA: 02.02.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal de Administração

Concedente

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Conveniada