Dispõe sobre a designação doCoordenador do Contratos e instrumentos congêneres e dá outras providências.

Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

Considerando, o art. 2º “A” da Lei Municipal nº 1.247/2023, modificada pela Lei nº 1.288, de 08 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a Servidora MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, efetiva no cargo de Contadora, Matrícula Funcional 100, para exercer a função gratificada de Coordenadora de contratos e instrumentos congêneresdo Poder Legislativo de Itiquira-MT, com as atribuições descritas na Lei Municipal nº 1.247/2023, modificada pela Lei nº 1.288, de 08 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias, especialmente e na íntegra a Portaria Legislativa nº 117/2023.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 19 de fevereiro de 2024

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024