TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2024

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FR ENGENHARIA E POCOS LTDA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 95/2023.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 95/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, relativas ao CONTRATO 95/2023 advindo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4577 /2023 ADESÃO 09/2023 tendo como objeto Adesão à Ata de Registro de Preço nº 240/2022 do Pregão Presencial (SRP) nº 24/2022 – Processo Administrativo 845715/2022 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT através da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer como órgão gerenciador, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULAR PROFUNDO PARA USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, está sendo realizada para atender a demanda da Secretaria de Obra e Infraestruturas, para a construção de poços artesianos para atender o abastecimento das comunudades do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Cuja RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA é Empresa FR ENGENHARIA E POCOS LTDA passando assim a RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA desta forma: Empresa SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA , conforme a solicitação da secretaria e de acordo com as Lei Federal 8.666/93.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, parecer Juridico 067/2024 realiza-se o presente Apostilamento, ficam mantidas as demais CLÁUSULAS do contrato em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

4 CLÁUSULA QUARTA – DA RETIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 95/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 19 de Janeiro de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal