TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 004/2024

DISPENSA Nº 003/2024

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE PEIXES(VIVOS) E ALEVINOS DE DIVERSAS ESPÉCIES DE PEIXE, QUE SERÃO DESTINADOS PARA O LAGO MUNICIPAL PARQUE TURÍSTICO DOS GARIMPEIROS., AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ACIMA CITADO, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente ALEVINOS RIO VERDE LTDA, cujo CNPJ: 32.337.116/0001-07. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Jornal de Grande Circulação e IOMAT para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 20 de fevereiro de 2024.

LUCIANO NÁPOLIS COSTA

Secretário Municipal de Agricultura