PORTARIA Nº 052/2024
21 de Fevereiro de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2024 – VITÓRIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2023.
Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de caminhão truck, com hidrojateamento combinado e simultâneo de Alta Pressão e sucção à vácuo, com motorista, operador e/ou ajudante, para serviços de limpa fossa e hidrojateamento: limpeza de fossas sépticas; limpeza de caixas de gordura; hidrojateamento de redes de esgoto sanitário e pluvial; hidrojateamento de caixas de gordura e afins, com fornecimento de combustível, e assim atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande/MT.
Fiscal: Luiz Henrique Vaz Matricula N. º: 2.412
Suplente de Fiscal: Noberto de Barros Amaro Matricula N. º: 2.355
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 19 de fevereiro de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG