“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora NIVANIR GONÇALVES RAMOS.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 70, Inciso IV da Lei Complementar Municipal nº045 de 06 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1°- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, até então ocupado pela servidora NIVANIR GONÇALVES RAMOS, portadora do RG Nº650.990.791-72 SSP/MT e CPF Nº650.xxx.xxx-72 , matrícula 000078, nomeada conforme Decreto nº 030 de 01 de dezembro de 1.994 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 20 de fevereiro de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL