PORTARIA Nº 186/2024
21 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 186/2024
Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento do Concurso Público 1/2024 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal 1.801 de 11 de junho de 2014, que autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores; considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.470 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providênciase suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 11/2024; resolve:
Art. 1º Nomear Comissão Interna para acompanhar o Concurso Público 1/2024, para atendimento às necessidades e no interesse do serviço público municipal de diversas Secretarias, composta pelos seguintes membros:
I – Dhyessica Lídia Thomé, Técnica em Laboratório, matrícula funcional 4515- Presidente - GF;
II – Andréa Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380 - membro - GF;
III – Fernanda Pereira da Silva, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 4364 – membro - GF;
IV – Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177 – membro - GF.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal