LEI COMPLEMENTAR Nº. 238, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
21 de Fevereiro de 2024
“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei complementar:
Art. 1º. Fica alterado o quantitativo das vagas abaixo relacionadas no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013, que passa a vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei Complementar.
| SEQ. | CARGO | QUANTIDADE ATUAL | NOVA QUANTIDADE |
| 01 | Analista Administrativo | 13 | 20 |
| 02 | Bioquímico 40h | 01 | 03 |
| 03 | Bioquímico 20h | 04 | 06 |
| 04 | Engenheiro Civil | 03 | 05 |
| 05 | Odontólogo 40h | 07 | 09 |
| 06 | Odontólogo 20h | 02 | 04 |
| 07 | Fisioterapeuta 20h | 06 | 08 |
| 08 | Nutricionista | 02 | 03 |
| 09 | Educador Físico | 01 | 02 |
| 10 | Enfermeiro | 24 | 28 |
| 11 | Fonoaudiólogo 30h | 01 | 03 |
| 12 | Fonoaudiólogo 20h | 2 | 4 |
| 13 | Psicólogo 40h | 6 | 8 |
| 14 | Psicólogo 20h | 4 | 6 |
| 15 | Cozinheiro | 10 | 12 |
Art. 2º. Ficam extintos do Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013 os seguintes cargos públicos:
| SEQ. | CARGO | QUANTIDADE |
| 01 | Marceneiro | 04 |
| 02 | Mecânico | 02 |
| 03 | Carpinteiro | 02 |
| 04 | Operador de Motoserra | 01 |
| 05 | Auxiliar de Mecânico | 01 |
| 06 | Almoxarife | 03 |
| 07 | Soldador | 02 |
| 08 | Instrutor de Cursos Comunitários | 03 |
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá – MT
ANEXO – I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Cargo | Código | Vencimento (R$) | Quadro |
| Secretário Municipal | CC-I | 9.849,64 | 12 |
| Assessor Administrativo das Políticas Públicas da Saúde | CC-I-A | 8.943,47 | 01 |
| Diretor Clínico Diretor Administrativo Assessor de Políticas Públicas da Educação | CC-I-B | 7.270,44 | 01 01 01 |
| Procurador Geral do Município | CC-I-C | 9.849,64 | 01 |
| Secretário Adjunto Enfermeiro Chefe Supervisor Central de Abastecimento Farmacêutico Supervisor da Atenção Básica Supervisor do Laboratório Municipal de Análises Clínicas Supervisor do Transporte Escolar Supervisor da Iluminação Pública Supervisor de Recursos Humanos Supervisor de Tributação Supervisor de Engenharia Supervisor de Imunização Supervisor de Almoxarifado | CC-II | 6.500,75 | 17 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 |
| Assessor de Tesouraria | CC-II-A | 5.671,23 | 01 |
| Adjunto Imediato (promulgação) Assessor de Representação Ouvidor Gestor de Convênios | CC-III | 4.924,81 | 12 01 01 01 |
| Coordenador de Radiologia | CC-IV | 4.727,81 | 01 |
| Assessor Executivo (promulgação) Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil | CC-V | 4.333,85 | 08 01 |
| Coordenador de Programas Sociais Técnico em Nível Superior Chefe de Cerimonial Administrador Aeroporto Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil | CC-VI | 3.262,21 | 03 12 01 01 02 |
| Chefe de Gabinete Chefe de Departamento Chefe de Vigilância | CC-VII | 2.681,06 | 01 28 01 |
| Coordenador de Departamento Assessor de Imprensa Assistente Jurídico | CC-VIII | 2.095,99 | 12 01 02 |
| Coordenador de Programas Chefe de Divisão Chefe de Marcenaria | CC-IX | 1.713,84 | 05 21 01 |
| Coordenador de Divisão Assistente de Divisão | CC-X | 1.477,43 | 06 08 |
| TOTAL | 176 | ||
ANEXO – II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Cargo | Área | Escolaridade/Pré-Requisito | Tabela Salarial / Ingresso | Quadro | Carga Horária Semanal |
| Controlador Interno | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Contabilidade, de Administração de Empresa, Direito e Economia, ou áreas afins. | Anexo III-A | 1 | 40 Hs |
| Contador | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. | Anexo III-A | 1 | 40 Hs |
| Advogado | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. | Anexo III-A | 2 | 40 Hs |
| Engenheiro Agrônomo | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Agronômica, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Engenheiro Ambiental | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Ambiental, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Engenheiro Civil | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. | Anexo III-A6 | 5 | 40 Hs |
| Engenheiro Florestal | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Florestal, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Engenheiro Sanitarista | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Sanitária, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Engenheiro Elétrico | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Engenharia Elétrica, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Arquiteto e Urbanista | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Arquitetura e Urbanismo com registro | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Zootecnista | Gestão Estratégica de Nível Superior | Ensino Superior Completo em Zootecnia. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Biólogo | Gestão Estratégica de Nível Superior | Diploma do Curso de Nível Superior em Ciências Biológicas ou em Ciências, com habilitação em Biologia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Geólogo | Gestão Estratégica de Nível Superior | Ensino superior completo em Geologia e registro no conselho de classe. | Anexo III-A6 | 1 | 40 Hs |
| Educador Físico | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior com titulo de Bacharel em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF | Anexo III-A5 | 2 | 40 Hs |
| Médico Veterinário | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV | Anexo III-A4 | 1 | 40 Hs |
| Analista Administrativo | Gestão Estratégica de Nível Superior | Diploma de Curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação. | Anexo III-A3 | 20 | 40 HS |
| Assistente Social 30 horas | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS | Anexo III-A2 | 10 | 30 Hs |
| Assistente Social 20 horas | Gestão Estratégica de Nível Superior | Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS | Anexo III-A1 | 6 | 20 Hs |
| Médico 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM. | Anexo III-C | 6 | 40 Hs |
| Médico 30 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM. | Anexo III-C1 | 2 | 30 Hs |
| Médico Especialista 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM e com Especialização reconhecida pelo MEC | Anexo III-C2 | 3 | 20 Hs |
| Odontólogo 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO. | Anexo III-C3 | 9 | 40 Hs |
| Enfermeiro 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. | Anexo III-C4 | 28 | 40 Hs |
| Nutricionista 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN. | Anexo III-C4 | 3 | 40 Hs |
| Psicólogo 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP. | Anexo III-C4 | 8 | 40 Hs |
| Farmacêutico 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF | Anexo III-C4 | 4 | 40 Hs |
| Odontólogo 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO. | Anexo III-C5 | 4 | 20 Hs |
| Cargo | Área | Escolaridade/Pré-Requisito | Tabela Salarial / Ingresso | Quadro | Carga Horária Semanal |
| Bioquímico 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF | Anexo III-C6 | 6 | 20 Hs |
| Bioquímico 40 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF | Anexo III-C6 | 3 | 40 Hs |
| Farmacêutico 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF | Anexo III-C6 | 2 | 20 Hs |
| Fisioterapeuta 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO | Anexo III-C6 | 8 | 20 Hs |
| Fonoaudiólogo 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF. | Anexo III-C6 | 4 | 20 Hs |
| Fonoaudiólogo 30 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF. | Anexo III-C6 | 3 | 30 Hs |
| Psicólogo 20 horas | Especialista em Saúde de Nível Superior | Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP. | Anexo III-C6 | 6 | 20 Hs |
| Agente de Tecnologia da Informação | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo + Informática | Anexo III-B | 1 | 40 Hs |
| Agente de Tributos | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo + Informática | Anexo III-B1 | 3 | 40 Hs |
| Agente de Contabilidade | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo + Informática | Anexo III-B1 | 2 | 40 Hs |
| Educador do CREAS | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo | Anexo III-B1 | 2 | 40 Hs |
| Fiscal de Tributos | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo + Informática | Anexo III-B1 | 9 | 40 Hs |
| Fiscal de Tributos Rodoviários | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo + Informática | Anexo III-B1 | 4 | 40 Hs |
| Técnico em Agropecuária | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo Técnico, com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei. | Anexo III-B1 | 4 | 40 Hs |
| Técnico Processamento de Dados | Gestão Estratégica de Nível Médio | Nível Médio Completo Técnico devidamente reconhecido por secretaria/Conselho Estadual ou Municipal da Educação na área de Informática. | Anexo III-B1 | 2 | 40 Hs |
| Instrutor Profissional | Gestão Estratégica de Nível Médio | Ensino nível médio, cursos com comprovação da habilitação da atividade a ser desenvolvida. | Anexo III-B2 | 10 | 40 Hs |
| Agente Administrativo | Gestão Operacional de Nível Médio | Nível Médio Completo, conhecimentos em informática | Anexo III-E | 89 | 40 Hs |
| Assistente Administrativo | Gestão Operacional de Nível Médio | Nível Médio Completo, conhecimentos em informática | Anexo III-E | 1 | 40 Hs |
| Motorista Executivo | Gestão Operacional de Nível Médio | Ensino Médio Completo, com CNH, categoria C. | Anexo III-E | 2 | 40 Hs |
| Educador Social | Gestão Operacional de Nível Médio | Nível Médio Completo | Anexo III-E1 | 4 | 40 Hs |
| Cargo | Área | Escolaridade/Pré-Requisito | Tabela Salarial / Ingresso | Quadro | Carga Horária Semanal |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | Especialista em Saúde de Nível Médio | Nível Médio Completo | Anexo III-D | 4 | 40 Hs |
| Técnico em Enfermagem | Especialista em Saúde de Nível Médio | Ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. | Anexo III-D | 70 | 40 Hs |
| Técnico em Higiene Dental | Especialista em Saúde de Nível Médio | Ensino médio Técnico em Saúde Bucal ou Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO | Anexo III-D | 5 | 40 Hs |
| Técnico em laboratório | Especialista em Saúde de Nível Médio | Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas | Anexo III-D | 4 | 40 Hs |
| Técnico em Radiologia | Especialista em Saúde de Nível Médio | Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia | Anexo III-D | 7 | 40 Hs |
| Agente de Inspeção Sanitária | Especialista em Saúde de Nível Médio | Nível Médio Completo | Anexo III-D1 | 40 | 40 Hs |
| Auxiliar de Enfermagem | Especialista em Saúde de Nível Médio | Nível Médio Completo, Reg. COREN | Anexo III-D1 | 30 | 40 Hs |
| Auxiliar no Consultório Dentário | Especialista em Saúde de Nível Médio | Ensino Médio e Curso Profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário e Registro CRO | Anexo III-D1 | 7 | 40 Hs |
| Auxiliar Administrativo | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F | 20 | 40 Hs |
| Chapeador | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F | 2 | 40 Hs |
| Pedreiro | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F | 4 | 40 Hs |
| Cuidador Social | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F2 | 4 | 40 Hs |
| Eletricista | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F2 | 2 | 40 Hs |
| Operador de Motosserra | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F2 | 1 | 40 Hs |
| Recepcionista | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F2 | 20 | 40 Hs |
| Cozinheiro | Gestão Operacional de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-F2 | 12 | 40 Hs |
| Agente Comunitário de Saúde | Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-G | 45 | 40 Hs |
| Agente de Combate a Endemias | Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental | Nível Fundamental | Anexo III-G | 15 | 40 Hs |
| Agente de Serviços Públicos | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H | 54 | 40 Hs |
| Jardineiro | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H | 2 | 40 Hs |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H | 100 | 40 Hs |
| Operador de Máquinas Pesadas II ( Esc. hidráulica/Motoniveladora) | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H1 | 10 | 40 Hs |
| Motoristas Veículos Pesados | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H2 | 50 | 40 Hs |
| Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator esteira/Retro Escavadeira) | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H3 | 10 | 40 Hs |
| Tratorista | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H3 | 4 | 40 Hs |
| Motorista veículos leves | Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | Nível Fundamental Incompleto | Anexo III-H4 | 15 | 40 Hs |
ANEXO IX
QUADRO GERAL
| QUADRO GERAL | |||||
| - Síntese - | |||||
| Classe de Cargos | Código | Horas | VB | Quadro | |
| Semanais | Inicial | ||||
| CARGOS EM COMISSÃO | CC-I | 40 | R$ 9.849,64 | 12 | |
| CC-I-A | 40 | R$ 8.943,47 | 01 | ||
| CC-I-B | 40 | R$ 7.270,44 | 03 | ||
| CC-I-C | 40 | R$ 9.849,64 | 01 | ||
| CC-II | 40 | R$ 6.500,75 | 28 | ||
| CC-II-A | 40 | R$ 5.671,23 | 1 | ||
| CC-III | 40 | R$ 4.924,77 | 15 | ||
| CC-IV | 40 | R$ 4.727,81 | 1 | ||
| CC-V | 40 | R$ 4.333,85 | 9 | ||
| CC-VI | 40 | R$ 3.262,21 | 19 | ||
| CC-VII | 40 | R$ 2.681,06 | 30 | ||
| CC-VIII | 40 | R$ 2.095,99 | 15 | ||
| CC-IX | 40 | R$ 1.713,84 | 27 | ||
| CC-X | 40 | R$ 1.477,43 | 14 | ||
| 176 | |||||
| 1. Gestão Estratégica de Nível Superior | GENS-1 | 40 | R$ 9.849,64 | 4 | |
| GENS-2 | 40 | R$ 4.136,85 | 20 | ||
| GENS-3 | 30 | R$ 3.841,36 | 10 | ||
| GENS-4 | 20 | R$ 2.560,91 | 6 | ||
| GENS-5 | 40 | R$ 5.121,81 | 1 | ||
| GENS-6 | 40 | R$ 4.083,72 | 2 | ||
| GENS-7 | 40 | R$ 6.192,58 | 14 | ||
| 57 | |||||
| 2. Gestão Estratégica de Nível Médio | GENM-1 | 40 | R$ 3.939,84 | 1 | |
| GENM-2 | 40 | R$ 2.038,87 | 26 | ||
| GENM-3 | 40 | R$ 1.871,44 | 10 | ||
| 37 | |||||
| 3. Especialista em Saúde de Nível Superior | ESNS 1 | 40 | R$ 9.849,64 | 6 | |
| ESNS 2 | 30 | R$ 7.387,21 | 2 | ||
| ESNS 3 | 20 | R$ 5.121,81 | 7 | ||
| ESNS 4 | 40 | R$ 5.618,22 | 9 | ||
| ESNS 5 | 40 | R$ 5.121,81 | 42 | ||
| ESNS 6 | 20 | R$ 2.809,11 | 4 | ||
| ESNS 7 | 20 | R$ 2.560,91 | 26 | ||
| 96 | |||||
| 4. Especialista em Saúde de Nível Médio | ESNM 1 | 40 | R$ 2.038,87 | 90 | |
| ESNM 2 | 40 | R$ 1.526,69 | 37 | ||
| ESNM 3 | 40 | R$ 3.115,09 | 40 | ||
| 167 | |||||
| GONM 1 | 40 | R$ 1.526,69 | 92 | ||
| 5. Gestão Operacional de Nível Médio | GONM 2 | 40 | R$ 1.451,84 | 4 | |
| 96 | |||||
| 6. Gestão Operacional de Nível Fundamental | GONF 1 | 40 | R$ 1.611,38 | 26 | |
| GONF 3 | 40 | R$ 1.451,84 | 38 | ||
| 64 | |||||
| 7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio | GOSNM 1 | 40 | R$ 2.824,00 | 60 | |
| 60 | |||||
| 8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto | GONFI 1 | 40 | R$ 1.412,44 | 156 | |
| GONFI 2 | 40 | R$ 4.983,89 | 10 | ||
| GONFI 3 | 40 | R$ 2.440,73 | 50 | ||
| GONFI 4 | 40 | R$ 2.040,84 | 14 | ||
| 230 | |||||
| TOTAL GERAL | 983 | ||||