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Pref. Matupá

“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 080, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1º. Fica alterado o quantitativo das vagas abaixo relacionadas no Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013, que passa a vigorar com a redação constante nos anexos desta Lei Complementar.

SEQ.

CARGO

QUANTIDADE ATUAL

NOVA QUANTIDADE

01

Analista Administrativo

13

20

02

Bioquímico 40h

01

03

03

Bioquímico 20h

04

06

04

Engenheiro Civil

03

05

05

Odontólogo 40h

07

09

06

Odontólogo 20h

02

04

07

Fisioterapeuta 20h

06

08

08

Nutricionista

02

03

09

Educador Físico

01

02

10

Enfermeiro

24

28

11

Fonoaudiólogo 30h

01

03

12

Fonoaudiólogo 20h

2

4

13

Psicólogo 40h

6

8

14

Psicólogo 20h

4

6

15

Cozinheiro

10

12

Art. 2º. Ficam extintos do Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IX – Quadro Geral, da Lei Complementar nº 080/2013 os seguintes cargos públicos:

SEQ.

CARGO

QUANTIDADE

01

Marceneiro

04

02

Mecânico

02

03

Carpinteiro

02

04

Operador de Motoserra

01

05

Auxiliar de Mecânico

01

06

Almoxarife

03

07

Soldador

02

08

Instrutor de Cursos Comunitários

03

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá – MT

ANEXO – I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo

Código

Vencimento (R$)

Quadro

Secretário Municipal

CC-I

9.849,64

12

Assessor Administrativo das Políticas Públicas da Saúde

CC-I-A

8.943,47

01

Diretor Clínico Diretor Administrativo Assessor de Políticas Públicas da Educação

CC-I-B

7.270,44

01

01

01

Procurador Geral do Município

CC-I-C

9.849,64

01

Secretário Adjunto Enfermeiro Chefe Supervisor Central de Abastecimento Farmacêutico Supervisor da Atenção Básica Supervisor do Laboratório Municipal de Análises Clínicas Supervisor do Transporte Escolar Supervisor da Iluminação Pública Supervisor de Recursos Humanos Supervisor de Tributação Supervisor de Engenharia Supervisor de Imunização Supervisor de Almoxarifado

CC-II

6.500,75

17

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

Assessor de Tesouraria

CC-II-A

5.671,23

01

Adjunto Imediato (promulgação) Assessor de Representação Ouvidor Gestor de Convênios

CC-III

4.924,81

12

01

01

01

Coordenador de Radiologia

CC-IV

4.727,81

01

Assessor Executivo (promulgação) Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

CC-V

4.333,85

08

01

Coordenador de Programas Sociais Técnico em Nível Superior Chefe de Cerimonial Administrador Aeroporto Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil

CC-VI

3.262,21

03

12

01

01

02

Chefe de Gabinete Chefe de Departamento Chefe de Vigilância

CC-VII

2.681,06

01

28

01

Coordenador de Departamento Assessor de Imprensa Assistente Jurídico

CC-VIII

2.095,99

12

01

02

Coordenador de Programas Chefe de Divisão Chefe de Marcenaria

CC-IX

1.713,84

05

21

01

Coordenador de Divisão Assistente de Divisão

CC-X

1.477,43

06

08

TOTAL

176

ANEXO – II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga Horária Semanal

Controlador Interno

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Contabilidade, de Administração de Empresa, Direito e Economia, ou áreas afins.

Anexo III-A

1

40 Hs

Contador

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Anexo III-A

1

40 Hs

Advogado

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Anexo III-A

2

40 Hs

Engenheiro Agrônomo

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Agronômica, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Engenheiro Ambiental

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Ambiental, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Engenheiro Civil

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Anexo III-A6

5

40 Hs

Engenheiro Florestal

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Florestal, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Engenheiro Sanitarista

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Sanitária, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Engenheiro Elétrico

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Engenharia Elétrica, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Arquiteto e Urbanista

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Arquitetura e Urbanismo com registro

Anexo III-A6

1

40 Hs

Zootecnista

Gestão Estratégica de Nível Superior

Ensino Superior Completo em Zootecnia.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Biólogo

Gestão Estratégica de Nível Superior

Diploma do Curso de Nível Superior em Ciências Biológicas ou em Ciências, com habilitação em Biologia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe

Anexo III-A6

1

40 Hs

Geólogo

Gestão Estratégica de Nível Superior

Ensino superior completo em Geologia e registro no conselho de classe.

Anexo III-A6

1

40 Hs

Educador Físico

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior com titulo de Bacharel em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF

Anexo III-A5

2

40 Hs

Médico Veterinário

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV

Anexo III-A4

1

40 Hs

Analista Administrativo

Gestão Estratégica de Nível Superior

Diploma de Curso de Nível Superior, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

Anexo III-A3

20

40 HS

Assistente Social 30 horas

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS

Anexo III-A2

10

30 Hs

Assistente Social 20 horas

Gestão Estratégica de Nível Superior

Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS

Anexo III-A1

6

20 Hs

Médico 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.

Anexo III-C

6

40 Hs

Médico 30 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM.

Anexo III-C1

2

30 Hs

Médico Especialista 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Ensino superior Completo em Medicina com registro no CRM e com Especialização reconhecida pelo MEC

Anexo III-C2

3

20 Hs

Odontólogo 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

Anexo III-C3

9

40 Hs

Enfermeiro 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

Anexo III-C4

28

40 Hs

Nutricionista 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN.

Anexo III-C4

3

40 Hs

Psicólogo 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Anexo III-C4

8

40 Hs

Farmacêutico 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C4

4

40 Hs

Odontólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO.

Anexo III-C5

4

20 Hs

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga Horária Semanal

Bioquímico 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C6

6

20 Hs

Bioquímico 40 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C6

3

40 Hs

Farmacêutico 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior em Farmácia Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

Anexo III-C6

2

20 Hs

Fisioterapeuta 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO

Anexo III-C6

8

20 Hs

Fonoaudiólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF.

Anexo III-C6

4

20 Hs

Fonoaudiólogo 30 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Fonoaudióloga, com registro no Conselho Regional de Fonoaudióloga - CRF.

Anexo III-C6

3

30 Hs

Psicólogo 20 horas

Especialista em Saúde de Nível Superior

Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Anexo III-C6

6

20 Hs

Agente de Tecnologia da Informação

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B

1

40 Hs

Agente de Tributos

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

3

40 Hs

Agente de Contabilidade

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

2

40 Hs

Educador do CREAS

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-B1

2

40 Hs

Fiscal de Tributos

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

9

40 Hs

Fiscal de Tributos Rodoviários

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo + Informática

Anexo III-B1

4

40 Hs

Técnico em Agropecuária

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo Técnico, com registro profissional no órgão da classe para as funções cujo exercício esteja regulamentado por Lei.

Anexo III-B1

4

40 Hs

Técnico Processamento de Dados

Gestão Estratégica de Nível Médio

Nível Médio Completo Técnico devidamente reconhecido por secretaria/Conselho Estadual ou Municipal da Educação na área de Informática.

Anexo III-B1

2

40 Hs

Instrutor Profissional

Gestão Estratégica de Nível Médio

Ensino nível médio, cursos com comprovação da habilitação da atividade a ser desenvolvida.

Anexo III-B2

10

40 Hs

Agente Administrativo

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo, conhecimentos em informática

Anexo III-E

89

40 Hs

Assistente Administrativo

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo, conhecimentos em informática

Anexo III-E

1

40 Hs

Motorista Executivo

Gestão Operacional de Nível Médio

Ensino Médio Completo, com CNH, categoria C.

Anexo III-E

2

40 Hs

Educador Social

Gestão Operacional de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-E1

4

40 Hs

Cargo

Área

Escolaridade/Pré-Requisito

Tabela

Salarial / Ingresso

Quadro

Carga Horária Semanal

Fiscal de Vigilância Sanitária

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-D

4

40 Hs

Técnico em Enfermagem

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

Anexo III-D

70

40 Hs

Técnico em Higiene Dental

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio Técnico em Saúde Bucal ou Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia – CRO

Anexo III-D

5

40 Hs

Técnico em laboratório

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas

Anexo III-D

4

40 Hs

Técnico em Radiologia

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia

Anexo III-D

7

40 Hs

Agente de Inspeção Sanitária

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo

Anexo III-D1

40

40 Hs

Auxiliar de Enfermagem

Especialista em Saúde de Nível Médio

Nível Médio Completo, Reg. COREN

Anexo III-D1

30

40 Hs

Auxiliar no Consultório Dentário

Especialista em Saúde de Nível Médio

Ensino Médio e Curso Profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário e Registro CRO

Anexo III-D1

7

40 Hs

Auxiliar Administrativo

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

20

40 Hs

Chapeador

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

2

40 Hs

Pedreiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F

4

40 Hs

Cuidador Social

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

4

40 Hs

Eletricista

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

2

40 Hs

Operador de Motosserra

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

1

40 Hs

Recepcionista

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

20

40 Hs

Cozinheiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-F2

12

40 Hs

Agente Comunitário de Saúde

Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-G

45

40 Hs

Agente de Combate a Endemias

Gestão Operacional em Saúde de Nível Fundamental

Nível Fundamental

Anexo III-G

15

40 Hs

Agente de Serviços Públicos

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

54

40 Hs

Jardineiro

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

2

40 Hs

Auxiliar de Serviços Gerais

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H

100

40 Hs

Operador de Máquinas Pesadas II ( Esc. hidráulica/Motoniveladora)

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H1

10

40 Hs

Motoristas Veículos Pesados

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H2

50

40 Hs

Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira/Trator esteira/Retro Escavadeira)

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H3

10

40 Hs

Tratorista

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H3

4

40 Hs

Motorista veículos leves

Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

Nível Fundamental Incompleto

Anexo III-H4

15

40 Hs

ANEXO IX

QUADRO GERAL

QUADRO GERAL

- Síntese -

Classe de Cargos

Código

Horas

VB

Quadro

Semanais

Inicial

CARGOS EM COMISSÃO

CC-I

40

R$ 9.849,64

12

CC-I-A

40

R$ 8.943,47

01

CC-I-B

40

R$ 7.270,44

03

CC-I-C

40

R$ 9.849,64

01

CC-II

40

R$ 6.500,75

28

CC-II-A

40

R$ 5.671,23

1

CC-III

40

R$ 4.924,77

15

CC-IV

40

R$ 4.727,81

1

CC-V

40

R$ 4.333,85

9

CC-VI

40

R$ 3.262,21

19

CC-VII

40

R$ 2.681,06

30

CC-VIII

40

R$ 2.095,99

15

CC-IX

40

R$ 1.713,84

27

CC-X

40

R$ 1.477,43

14

176

1. Gestão Estratégica de Nível Superior

GENS-1

40

R$ 9.849,64

4

GENS-2

40

R$ 4.136,85

20

GENS-3

30

R$ 3.841,36

10

GENS-4

20

R$ 2.560,91

6

GENS-5

40

R$ 5.121,81

1

GENS-6

40

R$ 4.083,72

2

GENS-7

40

R$ 6.192,58

14

57

2. Gestão Estratégica de Nível Médio

GENM-1

40

R$ 3.939,84

1

GENM-2

40

R$ 2.038,87

26

GENM-3

40

R$ 1.871,44

10

37

3. Especialista em Saúde de Nível Superior

ESNS 1

40

R$ 9.849,64

6

ESNS 2

30

R$ 7.387,21

2

ESNS 3

20

R$ 5.121,81

7

ESNS 4

40

R$ 5.618,22

9

ESNS 5

40

R$ 5.121,81

42

ESNS 6

20

R$ 2.809,11

4

ESNS 7

20

R$ 2.560,91

26

96

4. Especialista em Saúde de Nível Médio

ESNM 1

40

R$ 2.038,87

90

ESNM 2

40

R$ 1.526,69

37

ESNM 3

40

R$ 3.115,09

40

167

GONM 1

40

R$ 1.526,69

92

5. Gestão Operacional de Nível Médio

GONM 2

40

R$ 1.451,84

4

96

6. Gestão Operacional de Nível Fundamental

GONF 1

40

R$ 1.611,38

26

GONF 3

40

R$ 1.451,84

38

64

7. Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio

GOSNM 1

40

R$ 2.824,00

60

60

8. Gestão Operacional de Nível Fundamental Incompleto

GONFI 1

40

R$ 1.412,44

156

GONFI 2

40

R$ 4.983,89

10

GONFI 3

40

R$ 2.440,73

50

GONFI 4

40

R$ 2.040,84

14

230

TOTAL GERAL

983