PORTARIA N° 089/2024, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para

Análise e Apresentação de Propostas do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas nos artigos nº 13 e 19 e seus incisos da Lei nº 413/2009 de 17 de agosto de 2009.

CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários.

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo das classes são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados, devendo para isso se nomeada comissão especial para tal finalidade.

CONSIDERANDO que a categoria de Servidores Públicos Municipais, já indicaram os nomes dos servidores que irão compor a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise, revisão e apresentação de proposta de um Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais, que assim será composta:

REPRESENTANTE DO NUTRICIONISTA, FISIOTERAPEUTA, ODONTOLOGO, FARMACEUTICO E BIOLOGO

NAYARA CAMPOS MASCARENHAS

REPRESENTANTE DE AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA E AGENTE DE VIGILANCIA

MARCIO MOURA DOS SANTOS

REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS

ANTUNIS DE ANDRADE MASCARENHAS

REPRESENTANTE DOS OPERADORES

EDGAR JOSE CARDOSO

REPRESENTANTE DE TECNICO EM CONTABILIDADE E TECNICO HIGIENE DENTARIO

VIVIANE VENTURIN

REPRESENTANTE DO AGENTE ADMINISTRATIVO

CLEBER DE ANDRADE MASCARENHAS

REPRESENTANTE DE FISCAL DE TRIBUTO/OBRAS

PAULO FERREIRA DE ALMEIDA

REPRESENTANTE DE ENFERMAGEM

KATTIUSCIA SOEHN LIMA CAMPOS

REPRESENTANTE DE PROFESSORES

JOSE ADEMIR LOPES PEREIRA

REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

SONIA DE OLIVEIRA DA COSTA

REPRESENTANTE DE ADVOGADO, ASSISTENCIA SOCIAL, PSICOLOGO, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL, AGRONOMO

SAULO NAKAMURA

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para estudar, emitir relatórios, revisar, sugerir e propor adequações no referido PCCS.

Art. 3º – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia –MT.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 20 de fevereiro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia/MT

A presente Portaria foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

Wigny Cesar da Silva

Secretário Municipal de Administração

Portaria N° 237/2023