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Pref. Várzea Grande

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição aoSr.CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.04.33423P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar 3.959/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos e odontólogos do município de Várzea Grande, c/c art. 27 da Lei Complementar nº 4.293/2017, que dispõe sobre a reestruturação das leis de carreira dos servidores públicos municipais, e instituiu novas tabelas salariais à Lei 3.959/2013resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade aoSr.CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 1.289.147-4 SESP/PRe inscrito no CPF n°405.164.829-04,matriculado sob o nº6963,efetivono cargo de Odontólogo, Classe C, Nível 10, 20hs, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando, nesta data, com 40 (quarenta) anos e 10 (dez) mesesde tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT,23 de janeiro de 2024.

Juarez Toledo Pizza

Presidente