LEI MUNICIPAL Nº 920/2024

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “MARTINIANO CARLOS PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei Municipal.

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal localizada na Avenida 3, Centro, nesta Cidade de Santa Terezinha-MT.

Art. 2º. A Escola Municipal, criada no art. 1º, tem a denominação de “Escola Municipal Martiniano Carlos Pereira”.

Art. 3º. A organização administrativa e curricular, o funcionamento e as diretrizes serão estabelecidos no Regimento Interno da Escola, de acordo com as disposições legais.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha -MT