Proc. Licitatório n.º 0006/2024

TOMADA DE PREÇO n. º 001/2024

Sessão: 1

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, MT-175, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTIDO A MIRASSOL D’OESTE.

Detalhamento do Objeto:

Na data de 20 de Fevereiro de 2024, às 08:00, o Presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação, composta na lista abaixo:

Portaria	Data	Nome	Cargo	CPF
162	05/04/2023	ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS	Presidente	058.294.341-80
162	05/04/2023	ROSANGELA APARECIDA CORREA	Membro	531.720.001-68
162	05/04/2023	JEOVANE ALVES DE SOUZA	Membro	044.067.651-74
162	05/04/2023	ANTÔNIO CARLOS MARIANO SANTIAGO	Membro	621.555.801-00

Reuniram-se para a Sessão Pública de julgamento do Tomada de Preço em epígrafe.

CREDENCIAMENTO

Declarada aberta a sessão pelo Sr. Presidente da CPL e constatando a presença de interessados à sessão, teve início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a habilitação e posterior apresentação propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, a comissão, após a análise dos documentos de credenciamento, declarou todos os licitantes CREDENCIADOS.

DOS CREDENCIADOS conforme lista de credenciados abaixo:

Código	Proponente / Fornecedor Representante	Tipo Empresa CPF	CNPJ RG	Preferência de contratação (art. 44 da LC 123/2006)
44487977	J E M SOUZA DA PAZ VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA	ME 039.584.321-90	27.308.440/0001-67 214.658.35	Sim
446118	M DAS G PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA CARLOS BATISTA DA SILVA	LTDA 117.595.691-00	24.751.780/0001-70 608 250	Sim
44487976	UNIKO ENGENHARIA EIRELI FERNANDO ULYSSES SALDANHA TELES VIEIRA	EIRELI 046.295.141-39	30.749.317/0001-96 2290669-0	Não

O Presidente da Comissão comunicou o encerramento do credenciamento.

HABILITAÇÃO

O presidente da Comissão deu início a conferencia das documentações das licitantes/credenciadas. Logo houve APONTAMENTO PELAS LICITANTES, segue:

O representante da empresa Uniko, Fernando Ulysses Saldanha Teles Vieira, fez suas ponderações quanto aos documentos de habilitação da empresa M. das G. PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, onde a mesma apresentou contrato social divergente referente ao capital social e endereço em relação a certidão do CREA da pessoa jurídica o que invalida a mesma conforme resolução 1.121/2019 CONFEA, ainda assim sendo visualizado o descumprimento do item 6.7 do edital. A empresa JN apresentou a Declaração de Vistoria da Obra, porem o profissional que acompanhou em vistoria não é o mesmo profissional responsável Técnico pela Obra, não apresentando a declaração de indicação de responsável técnico conforme item 7.3 alínea f4. E também a mesma apresentou divergência referente ao nome fantasia em relação a certidão do CREA.

O Representante da empresa JN Engenharia e Consultoria, apontou a ausência de declarações de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação e Declaração que não possui servidores Públicos da empresa M. das G. Passos construções LTDA, conforme com alínea g do item 7.1 do edital. O mesmo ainda apontou em suas ponderações os índices apresentados pela empresa Uniko, não apresentou o Índice de Endividamentos Geral (IEG). Outra dúvida levantada pelo licitante foi a apresentação de declaração quanto a “NÃO” visita da obra, uma vez que tal declaração não se encontra em edital e apresentada pela empresa Uniko.

Considerando o horário neste 12:28 (horário de Brasília) e a necessidade de diligenciar tais apontamentos levantados durante a sessão, a Comissão de Licitação suspendeu a sessão para horário de Almoço com retorno previsto para as 15:00 (horário de Brasília).

Durante este intervalo a comissão de Licitação analisando minuciosamente as documentações apresentadas pelas licitantes, afim de diligenciar tais apontamentos ocorrido durante a sessão, foi possível constatar alguns outros apontamentos, desta forma o Presidente da Comissão Suspendeu a Sessão sendo uma medida destinada a garantir a integridade, transparência e legalidade do processo de contratação, protegendo os interesses das partes envolvidas e garantindo que a contratação seja feita de maneira justa e equitativa.

Fica assim decido que a Sessão será retomada no dia 23/02/2024, as 9:00 horas (horário de Brasília).