PORTARIA N° 38/2024

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2024

“NOMEIA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Senhor ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JUNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº 1622745 SSP/GO, e inscrito no CPF nº 435.174.986-53, Com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.: 3652-A, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira-MT, para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, pelo Gabinete da Prefeita. Conforme Lei Municipal n°1058/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n°037/2021 e as demais disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal