Nº 001/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n° 01.614.517/0001-33, neste ato através da Comissão de Organização Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo de Caráter Emergencial Por Contagem de Pontos, nomeada pela Portaria nº 052 de 19 de fevereiro de 2024, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, e

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 e do Processo Seletivo por Contagem de Pontos 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação, para as disciplinas de Artes, Inglês, Ensino Religioso, Educação Física e Técnico Administrativo Educacional com atendimento nas escolas da Zona Rural deste município;

Considerando que algumas escolas da Zona Rural ficaram com turmas com vagas ociosas para professores, devido a desistência dos profissionais que assumiram as vagas através do Processo Seletivo 002/2023 e logo após o Contrato, reincidiram o mesmo;

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 para o cargo de Professor de Educação Física para o atendimento na academia da secretaria de saúde;

Considerando a desistência do candidato convocado para assumir a vaga de Engenheiro Agrônomo na listagem geral do Processo Seletivo 002/2023, para atendimento na Secretaria Municipal de Agricultura;

Considerando a necessidade de completar o quadro de profissionais da Estrutura Administrativa afim de viabilizar a efetiva prestação de serviço,

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para recomposição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária e imediata para manutenção da prestação do serviço público, nos termos do PROCESSO SELETIVO DE CARÁTER EMERGENCIAL POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 001/2024.

1.1.- A recomposição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos ocorre em função do exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 002/2023 e 01/2024 por Contagem de Pontos realizado pela Secretaria Municipal de Educação, nos cargos relacionados neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público com fulcro o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e VI; na Lei Complementar nº 022 de 28 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, e Lei Complementar n° 069/2019 de 30 de dezembro de 2019 que trata da Estrutura Administrativa Educacional do Município de Novo Mundo-MT.

1.2. A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo se destina especificadamente para o cargo de Professor de Artes, Inglês, Ensino Religioso e Educação Física, para completar as vagas destinadas ao quadro de professores da zona rural do município, Técnico Administrativo Educacional para atribuir suas funções na Escola Municipal de Educação Básica São João e Professor de Educação Física para desempenhar as funções na Secretaria Municipal de Saúde e Engenheiro Agrônomo para desempenhar as funções na Secretaria Municipal de Agricultura, tendo em vista o exaurimento de candidatos da listagem geral do processo seletivo 002/2023.

1.3. Este Processo Seletivo por Contagem de Pontos dar-se á em caráter de urgência, tendo em vista a desistência dos candidatos convocados através do Processo Seletivo 002/2023, o que prejudica a prestação dos serviços públicos.

2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Prefeitura Municipal de Novo Mundo, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4. O Cargo/Função para contratação de servidores da Estrutura Administrativa a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.1 – Professor: Professor de Artes (Educação)

2.4.2 – Professor: Professor de Inglês (Educação)

2.4.3 – Professor: Professor de Ensino Religioso; (Educação)

2.4.4 – Professor: Professor de Educação Física (Educação)

2.4.5 - Professor: Professor de Educação Física (Saúde)

2.4.6 – Técnico Administrativo Educacional (Educação)

2.4.7 – Engenheiro Agrônomo (Agricultura)

2.5 – Das atribuições do cargo de Professor (extraído da LC 022/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I - participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;

II - elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III - participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;

IV - desenvolver a regência efetiva;

V - controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI - executar tarefa de recuperação de alunos;

VII - participar de reunião de trabalho;

VIII - desenvolver pesquisa educacional;

IX - participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; X - buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;

XI - cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;

XII - cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar com acompanhamento pedagógico;

XIII - manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.

2.6. Das atribuições do cargo de Técnico Administrativo Escolar (extraído da LC 022/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I - Técnico Administrativo Educacional: a) Administração Escolar, cujas principais atividades são: escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios relativos ao funcionamento das secretarias escolares; assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; dos serviços de manutenção e controle da infraestrutura; dos serviços de transporte, dos serviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esportes nas unidades escolares e outros; b) Multimeios Didáticos, cujas principais atividades são: organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: mimeógrafo, videocassete, televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências;

2.7. Das atribuições do cargo de Engenheiro Agrônomo:

Organiza o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo.- Efetua a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado. - Estuda os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate às pragas. - Orienta a produção de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção. - Registra resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Orientar quanto aos métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas. - Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades e empregos e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo. - Atuar em projetos de ensino, pesquisa e extensão. - Elaborar laudos, pareceres, vistorias e avaliações técnicas no âmbito das obrigações e necessidades do município. - Produção e condução de trabalho técnico especializado das atividades desenvolvidas pela secretaria. - Estudo, planejamento, supervisão e coordenação de trabalhos ligados à preservação de recursos naturais. - Promover, estimular e executar atividades relativas aos programas da secretaria. - Assessorar e prestar assistência técnica aos produtores rurais. - Participar, orientar e acompanhar a discussão sobre as políticas desenvolvidas, no setor agropecuário e de abastecimento alimentar, visando estabelecer prioridades e metas a serem atingidas. - Determinar o cumprimento das posturas municipais sob sua responsabilidade; - Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; - Executar outras atividades correlatas. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. - Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

3.DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas nos dias 21/02 e 22/02/2024 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer situada na Rua Nunes Freire, Alto da Bela Vista Nº 13, no Município de Novo Mundo-MT.

3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.

3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.

3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, durante os dias em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.3.1 – Cópia do CPF;

3.3.3.2 – Cópia do RG;

3.3.3.3 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.3.4 – Cópia do histórico escolar ou Certificado do Ensino Médio; (para o cargo de Técnico Administrativo Escolar);

3.3.3.5 – Cópia do Diploma de Graduação; (para o cargo de professor e Engenheiro Agrônomo)

3.3.3.6- Cópia do Certificado de Pós-Graduação na área da Educação; (para o cargo de professor e Engenheiro Agrônomo)

3.3.3.7 - Cópia dos certificados em cursos de Formação Continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, em instituições reconhecidas pelo MEC, nos últimos 03 anos (2021, 2022 e 2023); (Para os cargos de professores e Técnico Administrativo Escolar da Educação)

3.3.3.8 – Cópia do Certificado do Curso de formação continuada com ênfase na alfabetização e educação infantil (ALFABETIZA MT) providas pela SMECEL em parceria com a Secretaria do Estado de Educação. (para o cargo de professor lotado na educação)

3.3.3.9 – Cópia do Certificado do Curso Pacto pela Digitalização – Programa de Formação em competências digitais 2023. Carga Horária 30 h (para o cargo de professor)

3.3.3.10 – Cópia do Certificado do Curso de formação continuada com ênfase na Educação no campo, promovidos pela SMECEL ou em parceria com as instituições de ensino superior ou empresas privadas, somente para professores que atuarem nas escolas da área rural. (para o cargo de professor lotado na educação)

3.3.3.11 – Cópia do Certificado do Curso de formação continuada promovido pela SMECEL (utilizando google sala de aula no desenvolvimento de aulas remotas). (para o cargo de professor)

3.3.3.12 – Cópia do Certificado do Curso de Primeiros Socorros. Carga Horária 24 horas); (Para os cargos de professores e Técnico Administrativo Educacional)

3.4 - Para os cargos de professores será exigida a formação ensino superior, caso não tenha candidatos com ensino superior será permitido apresentar certificado de conclusão de ensino médio, observando a remuneração para este, conforme o item 7 do presente edital.

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos as funções acima mencionadas dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Educação, para realização do mesmo.

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo de Caráter Emergencial por Contagem de Pontos Nº 052/2024, para análise e eventual atendimento.

7.1. Das vagas abertas, para os cargos lotados na Secretaria Municipal de Educação:

7.2. Das vagas abertas, para os cargos lotados na Secretaria Municipal de Saúde:

7.2. Das vagas abertas, para os cargos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura:

8.1. A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.

8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)

8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)

8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)

8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)

8.1.5. Carteira de Identidade ( RG)

8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) ( atualizado)

8.1.7. Título de Eleitor

8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)

8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS

8.1.11. PIS/PASEP

8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.

8.1.13. Comprovante de Escolaridade ( histórico escolar)

8.1.14. Diploma/Certificado (para Educador Físico será exigido Ensino Superior com registro no Conselho)

8.1.15. Atestado Médico

8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado )

8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda

8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi

8.1.19. Carteira de Motorista

8.1.20. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

8.1.21. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

8.1.22. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Novo Mundo-MT, 20 de fevereiro de 2024.

Lucimar dos Santos

Presidente da Comissão de Organização, Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo de Caráter Emergencial por Contagem de Pontos Portaria nº 052 de 19 de fevereiro de 2024.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2024

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT, publicado no site do município e Jornal Oficial dos Municípios.

ANEXO II