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Pref. Itanhangá

LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024

SUMULA: “Concede recomposição salarial aos servidores públicos do município de Itanhangá - MT, que compõem o plano de cargos, carreira e salários previsto na Lei Complementar nº 121/2022 e suas alterações posteriores e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, abrangidos pela Lei Complementar nº 121/2022, no percentual total de 5,00% (cinco por cento), sendo 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos por cento) de revisão geral anual referente ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2023 e, 1,29% (um inteiro e vinte e nove centésimos por cento) de reajuste salarial.

§1° O Vencimento do Cargo de Agente de combate a endemias e agente comunitários de saúde, fica atualizado conforme previsto na legislação específica.

§2° Aos agentes políticos previstos no Anexo III, quadro 01, fica concedido apenas o percentual referente a revisão geral anual concedida aos servidores, que se refere a 3,71%.

Art. 2º Fica alterado osanexos I, II, III, IV e VII da Lei Complementar nº 121/2022 que passam a vigorar conforme anexos da presente lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual que Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Itanhangá, para o exercício de 2024.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de fevereiro de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL

REFERENCIAL

VECIMENTO PADRÃO INICIAL

NÍVEL I / CLASSE A

1

R$ 1.654,12

2

R$ 1.899,17

3

R$ 2.082,96

4

R$ 2.266,75

5

R$ 2.573,07

6

R$ 2.634,33

7

R$ 2.695,59

8

R$ 2.818,13

9

R$ 2.824,00

10

R$ 2.879,38

11

R$ 3.063,18

12

R$ 3.124,44

13

R$ 3.308,24

14

R$ 4.414,10

15

R$ 4.686,66

16

R$ 4.901,09

17

R$ 5.518,62

18

R$ 6.180,27

19

R$ 7.724,66

20

R$ 11.476,65

21

R$ 15.928,52

ANEXO II TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Quadro 01

Grupo Ocupacional: Serviços Gerais e Manutenção - SGM

Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGM

1

R$ 1.654,12

Auxiliar de Serviços Gerais

40

30

SGM

1

R$ 1.654,12

Guarda de Patrimônio

40

10

SGM

1

R$ 1.654,12

Cozinheira (o)

40

2

TOTAL DE VAGAS

42

Quadro 02

Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Operacional - SAO

Habilitação em Ensino Fundamental completo

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SAO

8

R$ 2.818,13

Operador de Máquinas I

40

6

SAO

13

R$ 3.308,24

Operador de Máquinas II

40

12

SAO

11

R$ 3.063,18

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

2

SAO

8

R$ 2.818,13

Mecânico de Veículos Leves

40

2

SAO

10

R$ 2.879,38

Motorista de Ambulância

40

10

SAO

7

R$ 2.695,59

Motorista de Ônibus

40

3

SAO

6

R$ 2.634,33

Motorista de Caminhão I

40

10

SAO

11

R$ 3.063,18

Motorista de Caminhão II

40

2

SAO

5

R$ 2.573,07

Motorista de Veículos Leves

40

3

TOTAL DE VAGAS

50

Quadro 03

Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos e de Nível Médio – SNM

Habilitação específica em nível médio ou Técnico de Nível Médio

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNM

1

R$ 1.654,12

Agente Administrativo I

40

20

SNM

3

R$ 2.082,95

Agente Administrativo II

40

2

SNM

2

R$ 1.899,17

Auxiliar de Farmácia

40

2

SNM

2

R$ 1.899,17

Auxiliar de Saúde Bucal

40

3

SNM

9

R$ 2.824,00

Agente de Combate a Endemias

40

10

SNM

9

R$ 2.824,00

Agente Comunitário de Saúde

40

20

SNM

4

R$ 2.266,75

Leiturista

40

4

SNM

5

R$ 2.573,07

Auxiliar de Contabilidade

40

3

SNM

5

R$ 2.573,07

Técnico Agrícola

40

2

SNM

5

R$ 2.573,07

Técnico em Informática

40

2

SNM

5

R$ 2.573,07

Técnico em Segurança do Trabalho

40

1

SNM

5

R$ 2.573,07

Técnico em Enfermagem

40

17

SNM

11

R$ 3.063,18

Eletricista Predial

40

1

SNM

8

R$ 2.818,13

Eletricista de Veículos

40

1

TOTAL DE VAGAS

88

Quadro 04

Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos de Nível Superior – SNS

Habilitação específica de grau superior

A) CARGA HORÁRIA - 20 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

12

R$ 3.124,44

Fisioterapeuta

20

2

TOTAL DE VAGAS

2

B) CARGA HORÁRIA - 30 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

15

R$ 4.686,66

Fisioterapeuta

30

2

SNS

15

R$ 4.686,66

Assistente Social

30

3

TOTAL DE VAGAS

5

C) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SNS

21

R$ 15.928,52

Médico Clínico Geral

40

2

SNS

20

R$ 11.476,65

Controlador Interno

40

1

SNS

19

R$ 7.724,66

Procurador Municipal

40

1

SNS

19

R$ 7.724,66

Contador

40

1

SNS

18

R$ 6.180,27

Odontólogo

40

3

SNS

18

R$ 6.180,27

Médico Veterinário

40

1

SNS

18

R$ 6.180,27

Engenheiro Civil

40

1

SNS

17

R$ 5.518,62

Engenheiro Ambiental

40

1

SNS

17

R$ 5.518,62

Engenheiro Sanitarista

40

1

SNS

17

R$ 5.518,62

Enfermeiro

40

12

SNS

16

R$ 4.901,09

Farmacêutico

40

2

SNS

16

R$ 4.901,09

Fonoaudiólogo

40

2

SNS

16

R$ 4.901,09

Nutricionista

40

1

SNS

16

R$ 4.901,09

Psicólogo

40

5

SNS

14

R$ 4.414,10

Químico

40

1

SNS

14

R$ 4.414,10

Auditor Fiscal de Tributos

40

3

SNS

14

R$ 4.414,10

Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário

40

1

SNS

14

R$ 4.414,10

Auditor Fiscal de Obras e Posturas

40

2

TOTAL DE VAGAS

41

ANEXO III TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS

Quadro 01

Direção e Assessoramento Superior - D A S / AGENTE POLÍTICOS

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Administração

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Educação e Cultura

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Saúde

DE

1

DAS

R$ 10.165,83

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

DE

1

TOTAL DE VAGAS

8

Quadro 02

Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAI

R$ 8.148,05

Procurador Geral do Município

40h

1

DAI

R$ 6.371,41

Secretário Adjunto

40h

8

DAI

R$ 6.101,85

Tesoureiro

40h

1

DAI

R$ 6.037,50

Agente de Contratação

40h

1

DAI

R$ 5.942,56

Assessor Técnico

40h

5

DAI

R$ 5.396,09

Assessor Jurídico

40h

1

DAI

R$ 5.396,09

Diretor de Departamento

40h

10

DAI

R$ 4.789,02

Gerente de Departamento

40h

10

DAI

R$ 4.451,77

Coordenador de Departamento I

40h

15

DAI

R$ 4.047,06

Coordenador de Departamento II

40h

15

DAI

R$ 3.686,47

Chefe de Departamento

40h

15

DAI

R$ 3.372,55

Gerente de Divisão

40h

15

DAI

R$ 2.698,05

Gerente de Setor

40h

15

DAI

R$ 2.428,24

Encarregado do Setor

40h

15

DAI

R$ 2.048,04

Assessor de Gabinete

40h

8

TOTAL DE VAGAS

135

Quadro 03

Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAE

R$ 3.486,25

Coordenador do CRAS

40h

1

DAE

R$ 1.753,73

Encarregado de Divisão

40h

10

DAE

R$ 1.753,73

Encarregado de Saúde

40h

3

TOTAL DE VAGAS

14

ANEXO IV TABELA DOS CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGM

1

R$ 1.654,12

Zelador

40

3

SAO

1

R$ 1.654,12

Recepcionista

40

3

SNM

2

R$ 1.899,17

Fiscal Tributário

40

1

SNM

5

R$ 2.573,07

Auxiliar de Enfermagem

40

1

TOTAL DE VAGAS

8

ANEXO VII TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Cargos: Agente Administrativo I/Auxiliar de Serviços Gerais/Cozinheiro(a)/Guarda de Patrimônio/Zelador/Recepcionista

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.654,12

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.654,12

R$ 1.819,53

R$ 1.984,94

R$ 2.150,35

02

03 a 06 anos

3%

R$ 1.703,74

R$ 1.874,12

R$ 2.044,49

R$ 2.214,86

03

06 a 09 anos

6%

R$ 1.753,36

R$ 1.928,70

R$ 2.104,04

R$ 2.279,37

04

09 a 12 anos

9%

R$ 1.802,99

R$ 1.983,29

R$ 2.163,59

R$ 2.343,88

05

12 a 15 anos

12%

R$ 1.852,61

R$ 2.037,87

R$ 2.223,13

R$ 2.408,40

06

15 a 18 anos

15%

R$ 1.902,24

R$ 2.092,46

R$ 2.282,68

R$ 2.472,91

07

18 a 21 anos

18%

R$ 1.951,86

R$ 2.147,04

R$ 2.342,23

R$ 2.537,42

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.001,48

R$ 2.201,63

R$ 2.401,78

R$ 2.601,93

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.051,11

R$ 2.256,22

R$ 2.461,33

R$ 2.666,44

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.100,73

R$ 2.310,80

R$ 2.520,88

R$ 2.730,95

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.150,35

R$ 2.365,39

R$ 2.580,42

R$ 2.795,46

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.199,98

R$ 2.419,97

R$ 2.639,97

R$ 2.859,97

Cargos: Auxiliar de Farmácia / Auxiliar de Saúde Bucal / Fiscal Tributário

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.899,17

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.899,17

R$ 2.089,08

R$ 2.279,00

R$ 2.468,92

02

03 a 06 anos

3%

R$ 1.956,14

R$ 2.151,76

R$ 2.347,37

R$ 2.542,98

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.013,12

R$ 2.214,43

R$ 2.415,74

R$ 2.617,05

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.070,09

R$ 2.277,10

R$ 2.484,11

R$ 2.691,12

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.127,07

R$ 2.339,77

R$ 2.552,48

R$ 2.765,19

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.184,04

R$ 2.402,45

R$ 2.620,85

R$ 2.839,25

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.241,02

R$ 2.465,12

R$ 2.689,22

R$ 2.913,32

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.297,99

R$ 2.527,79

R$ 2.757,59

R$ 2.987,39

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.354,97

R$ 2.590,46

R$ 2.825,96

R$ 3.061,46

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.411,94

R$ 2.653,14

R$ 2.894,33

R$ 3.135,52

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.468,92

R$ 2.715,81

R$ 2.962,70

R$ 3.209,59

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.525,89

R$ 2.778,48

R$ 3.031,07

R$ 3.283,66

Cargos: Agente Administrativo II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.082,96

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.082,96

R$ 2.291,25

R$ 2.499,55

R$ 2.707,85

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.145,45

R$ 2.359,99

R$ 2.574,54

R$ 2.789,08

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.207,94

R$ 2.428,73

R$ 2.649,52

R$ 2.870,32

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.270,42

R$ 2.497,47

R$ 2.724,51

R$ 2.951,55

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.332,91

R$ 2.566,20

R$ 2.799,50

R$ 3.032,79

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.395,40

R$ 2.634,94

R$ 2.874,48

R$ 3.114,02

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.457,89

R$ 2.703,68

R$ 2.949,47

R$ 3.195,26

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.520,38

R$ 2.772,42

R$ 3.024,46

R$ 3.276,49

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.582,87

R$ 2.841,16

R$ 3.099,44

R$ 3.357,73

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.645,36

R$ 2.909,89

R$ 3.174,43

R$ 3.438,96

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.707,85

R$ 2.978,63

R$ 3.249,42

R$ 3.520,20

12

33 a 36 anos

33%

R$ 2.770,33

R$ 3.047,37

R$ 3.324,40

R$ 3.601,44

Cargos: Leiturista

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.266,75

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.266,75

R$ 2.493,43

R$ 2.720,10

R$ 2.946,78

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.334,75

R$ 2.568,23

R$ 2.801,70

R$ 3.035,18

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.402,76

R$ 2.643,03

R$ 2.883,31

R$ 3.123,58

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.470,76

R$ 2.717,83

R$ 2.964,91

R$ 3.211,99

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.538,76

R$ 2.792,64

R$ 3.046,51

R$ 3.300,39

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.606,76

R$ 2.867,44

R$ 3.128,12

R$ 3.388,79

07

18 a 21 anos

18%

R$ 2.674,77

R$ 2.942,24

R$ 3.209,72

R$ 3.477,20

08

21 a 24 anos

21%

R$ 2.742,77

R$ 3.017,04

R$ 3.291,32

R$ 3.565,60

09

24 a 27 anos

24%

R$ 2.810,77

R$ 3.091,85

R$ 3.372,92

R$ 3.654,00

10

27 a 30 anos

27%

R$ 2.878,77

R$ 3.166,65

R$ 3.454,53

R$ 3.742,41

11

30 a 33 anos

30%

R$ 2.946,78

R$ 3.241,45

R$ 3.536,13

R$ 3.830,81

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.014,78

R$ 3.316,26

R$ 3.617,73

R$ 3.919,21

Cargos: Motorista de Veículos Leves / Auxiliar de Contabilidade / Técnico Agrícola / Técnico em Informática / Técnico em Segurança do Trabalho / Técnico em Enfermagem / Auxiliar de Enfermagem

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.573,07

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.573,07

R$ 2.830,37

R$ 3.087,68

R$ 3.344,99

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.650,26

R$ 2.915,28

R$ 3.180,31

R$ 3.445,34

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.727,45

R$ 3.000,20

R$ 3.272,94

R$ 3.545,69

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.804,64

R$ 3.085,11

R$ 3.365,57

R$ 3.646,04

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.881,84

R$ 3.170,02

R$ 3.458,20

R$ 3.746,39

06

15 a 18 anos

15%

R$ 2.959,03

R$ 3.254,93

R$ 3.550,83

R$ 3.846,74

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.036,22

R$ 3.339,84

R$ 3.643,46

R$ 3.947,08

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.113,41

R$ 3.424,75

R$ 3.736,09

R$ 4.047,43

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.190,60

R$ 3.509,66

R$ 3.828,72

R$ 4.147,78

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.267,80

R$ 3.594,57

R$ 3.921,35

R$ 4.248,13

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.344,99

R$ 3.679,49

R$ 4.013,98

R$ 4.348,48

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.422,18

R$ 3.764,40

R$ 4.106,61

R$ 4.448,83

Cargos: Motorista de Caminhão I

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.634,33

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.634,33

R$ 2.897,77

R$ 3.161,20

R$ 3.424,63

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.713,36

R$ 2.984,70

R$ 3.256,04

R$ 3.527,37

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.792,39

R$ 3.071,63

R$ 3.350,87

R$ 3.630,11

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.871,42

R$ 3.158,57

R$ 3.445,71

R$ 3.732,85

05

12 a 15 anos

12%

R$ 2.950,45

R$ 3.245,50

R$ 3.540,55

R$ 3.835,59

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.029,48

R$ 3.332,43

R$ 3.635,38

R$ 3.938,33

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.108,51

R$ 3.419,37

R$ 3.730,22

R$ 4.041,07

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.187,54

R$ 3.506,30

R$ 3.825,05

R$ 4.143,81

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.266,57

R$ 3.593,23

R$ 3.919,89

R$ 4.246,55

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.345,60

R$ 3.680,17

R$ 4.014,73

R$ 4.349,29

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.424,63

R$ 3.767,10

R$ 4.109,56

R$ 4.452,03

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.503,66

R$ 3.854,03

R$ 4.204,40

R$ 4.554,76

Cargos: Motorista de Ônibus

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.695,59

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.695,59

R$ 2.965,15

R$ 3.234,71

R$ 3.504,27

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.776,46

R$ 3.054,11

R$ 3.331,75

R$ 3.609,40

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.857,33

R$ 3.143,06

R$ 3.428,79

R$ 3.714,53

04

09 a 12 anos

9%

R$ 2.938,19

R$ 3.232,01

R$ 3.525,83

R$ 3.819,65

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.019,06

R$ 3.320,97

R$ 3.622,87

R$ 3.924,78

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.099,93

R$ 3.409,92

R$ 3.719,92

R$ 4.029,91

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.180,80

R$ 3.498,88

R$ 3.816,96

R$ 4.135,04

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.261,67

R$ 3.587,83

R$ 3.914,00

R$ 4.240,17

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.342,53

R$ 3.676,79

R$ 4.011,04

R$ 4.345,29

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.423,40

R$ 3.765,74

R$ 4.108,08

R$ 4.450,42

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.504,27

R$ 3.854,70

R$ 4.205,12

R$ 4.555,55

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.585,14

R$ 3.943,65

R$ 4.302,16

R$ 4.660,68

Cargos: Agente Comunitário de Saúde / Agente de Combate a Endemias

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.824

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.824,00

R$ 3.106,40

R$ 3.388,80

R$ 3.671,20

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.908,72

R$ 3.199,59

R$ 3.490,46

R$ 3.781,34

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.993,44

R$ 3.292,78

R$ 3.592,13

R$ 3.891,47

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.078,16

R$ 3.385,98

R$ 3.693,79

R$ 4.001,61

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.162,88

R$ 3.479,17

R$ 3.795,46

R$ 4.111,74

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.247,60

R$ 3.572,36

R$ 3.897,12

R$ 4.221,88

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.332,32

R$ 3.665,55

R$ 3.998,78

R$ 4.332,02

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.417,04

R$ 3.758,74

R$ 4.100,45

R$ 4.442,15

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.501,76

R$ 3.851,94

R$ 4.202,11

R$ 4.552,29

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.586,48

R$ 3.945,13

R$ 4.303,78

R$ 4.662,42

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.671,20

R$ 4.038,32

R$ 4.405,44

R$ 4.772,56

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.755,92

R$ 4.131,51

R$ 4.507,10

R$ 4.882,70

Cargos: Operador de Máquinas I / Mecânico de Veículos Leves / Eletricista de Veículos

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.818,13

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.818,13

R$ 3.099,94

R$ 3.381,75

R$ 3.663,56

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.902,67

R$ 3.192,94

R$ 3.483,20

R$ 3.773,47

03

06 a 09 anos

6%

R$ 2.987,21

R$ 3.285,94

R$ 3.584,66

R$ 3.883,38

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.071,76

R$ 3.378,93

R$ 3.686,11

R$ 3.993,29

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.156,30

R$ 3.471,93

R$ 3.787,56

R$ 4.103,19

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.240,85

R$ 3.564,93

R$ 3.889,01

R$ 4.213,10

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.325,39

R$ 3.657,93

R$ 3.990,47

R$ 4.323,01

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.409,93

R$ 3.750,93

R$ 4.091,92

R$ 4.432,91

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.494,48

R$ 3.843,92

R$ 4.193,37

R$ 4.542,82

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.579,02

R$ 3.936,92

R$ 4.294,82

R$ 4.652,73

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.663,56

R$ 4.029,92

R$ 4.396,28

R$ 4.762,63

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.748,11

R$ 4.122,92

R$ 4.497,73

R$ 4.872,54

Cargos: Motorista de Ambulância

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.879,38

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.879,38

R$ 3.167,32

R$ 3.455,26

R$ 3.743,20

02

03 a 06 anos

3%

R$ 2.965,77

R$ 3.262,34

R$ 3.558,92

R$ 3.855,49

03

06 a 09 anos

6%

R$ 3.052,15

R$ 3.357,36

R$ 3.662,58

R$ 3.967,79

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.138,53

R$ 3.452,38

R$ 3.766,23

R$ 4.080,09

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.224,91

R$ 3.547,40

R$ 3.869,89

R$ 4.192,38

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.311,29

R$ 3.642,42

R$ 3.973,55

R$ 4.304,68

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.397,67

R$ 3.737,44

R$ 4.077,21

R$ 4.416,97

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.484,05

R$ 3.832,46

R$ 4.180,86

R$ 4.529,27

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.570,44

R$ 3.927,48

R$ 4.284,52

R$ 4.641,57

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.656,82

R$ 4.022,50

R$ 4.388,18

R$ 4.753,86

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.743,20

R$ 4.117,52

R$ 4.491,84

R$ 4.866,16

12

33 a 36 anos

33%

R$ 3.829,58

R$ 4.212,54

R$ 4.595,50

R$ 4.978,45

Cargos: Mecânico de Máquinas Pesadas / Eletricista Predial / Motorista de Caminhão II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.063,18

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.063,18

R$ 3.369,49

R$ 3.675,81

R$ 3.982,13

02

03 a 06 anos

3%

R$ 3.155,07

R$ 3.470,58

R$ 3.786,08

R$ 4.101,59

03

06 a 09 anos

6%

R$ 3.246,97

R$ 3.571,66

R$ 3.896,36

R$ 4.221,06

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.338,86

R$ 3.672,75

R$ 4.006,63

R$ 4.340,52

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.430,76

R$ 3.773,83

R$ 4.116,91

R$ 4.459,98

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.522,65

R$ 3.874,92

R$ 4.227,18

R$ 4.579,45

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.614,55

R$ 3.976,00

R$ 4.337,46

R$ 4.698,91

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.706,44

R$ 4.077,09

R$ 4.447,73

R$ 4.818,38

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.798,34

R$ 4.178,17

R$ 4.558,01

R$ 4.937,84

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.890,23

R$ 4.279,26

R$ 4.668,28

R$ 5.057,30

11

30 a 33 anos

30%

R$ 3.982,13

R$ 4.380,34

R$ 4.778,55

R$ 5.176,77

12

33 a 36 anos

33%

R$ 4.074,02

R$ 4.481,43

R$ 4.888,83

R$ 5.296,23

Cargos: Fisioterapeuta 20h

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.124,44

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.124,44

R$ 3.436,89

R$ 3.749,33

R$ 4.061,78

02

03 a 06 anos

3%

R$ 3.218,18

R$ 3.539,99

R$ 3.861,81

R$ 4.183,63

03

06 a 09 anos

6%

R$ 3.311,91

R$ 3.643,10

R$ 3.974,29

R$ 4.305,48

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.405,64

R$ 3.746,21

R$ 4.086,77

R$ 4.427,34

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.499,38

R$ 3.849,31

R$ 4.199,25

R$ 4.549,19

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.593,11

R$ 3.952,42

R$ 4.311,73

R$ 4.671,04

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.686,84

R$ 4.055,53

R$ 4.424,21

R$ 4.792,90

08

21 a 24 anos

21%

R$ 3.780,58

R$ 4.158,63

R$ 4.536,69

R$ 4.914,75

09

24 a 27 anos

24%

R$ 3.874,31

R$ 4.261,74

R$ 4.649,17

R$ 5.036,60

10

27 a 30 anos

27%

R$ 3.968,04

R$ 4.364,85

R$ 4.761,65

R$ 5.158,46

11

30 a 33 anos

30%

R$ 4.061,78

R$ 4.467,95

R$ 4.874,13

R$ 5.280,31

12

33 a 36 anos

33%

R$ 4.155,51

R$ 4.571,06

R$ 4.986,61

R$ 5.402,16

Cargos: Operador de Máquinas II

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.308,24

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.308,24

R$ 3.639,06

R$ 3.969,88

R$ 4.300,71

02

03 a 06 anos

3%

R$ 3.407,48

R$ 3.748,23

R$ 4.088,98

R$ 4.429,73

03

06 a 09 anos

6%

R$ 3.506,73

R$ 3.857,40

R$ 4.208,07

R$ 4.558,75

04

09 a 12 anos

9%

R$ 3.605,98

R$ 3.966,57

R$ 4.327,17

R$ 4.687,77

05

12 a 15 anos

12%

R$ 3.705,22

R$ 4.075,75

R$ 4.446,27

R$ 4.816,79

06

15 a 18 anos

15%

R$ 3.804,47

R$ 4.184,92

R$ 4.565,36

R$ 4.945,81

07

18 a 21 anos

18%

R$ 3.903,72

R$ 4.294,09

R$ 4.684,46

R$ 5.074,83

08

21 a 24 anos

21%

R$ 4.002,96

R$ 4.403,26

R$ 4.803,56

R$ 5.203,85

09

24 a 27 anos

24%

R$ 4.102,21

R$ 4.512,43

R$ 4.922,65

R$ 5.332,87

10

27 a 30 anos

27%

R$ 4.201,46

R$ 4.621,60

R$ 5.041,75

R$ 5.461,90

11

30 a 33 anos

30%

R$ 4.300,71

R$ 4.730,78

R$ 5.160,85

R$ 5.590,92

12

33 a 36 anos

33%

R$ 4.399,95

R$ 4.839,95

R$ 5.279,94

R$ 5.719,94

Cargos: Químico / Auditor Fiscal de Tributos / Auditor Fiscal Ambiental e Sanitário / Auditor Fiscal de Obras e Posturas

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.414,10

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.414,10

R$ 4.855,50

R$ 5.296,91

R$ 5.738,32

02

03 a 06 anos

3%

R$ 4.546,52

R$ 5.001,17

R$ 5.455,82

R$ 5.910,47

03

06 a 09 anos

6%

R$ 4.678,94

R$ 5.146,83

R$ 5.614,73

R$ 6.082,62

04

09 a 12 anos

9%

R$ 4.811,36

R$ 5.292,50

R$ 5.773,64

R$ 6.254,77

05

12 a 15 anos

12%

R$ 4.943,79

R$ 5.438,17

R$ 5.932,54

R$ 6.426,92

06

15 a 18 anos

15%

R$ 5.076,21

R$ 5.583,83

R$ 6.091,45

R$ 6.599,07

07

18 a 21 anos

18%

R$ 5.208,63

R$ 5.729,50

R$ 6.250,36

R$ 6.771,22

08

21 a 24 anos

21%

R$ 5.341,05

R$ 5.875,16

R$ 6.409,27

R$ 6.943,37

09

24 a 27 anos

24%

R$ 5.473,48

R$ 6.020,83

R$ 6.568,17

R$ 7.115,52

10

27 a 30 anos

27%

R$ 5.605,90

R$ 6.166,49

R$ 6.727,08

R$ 7.287,67

11

30 a 33 anos

30%

R$ 5.738,32

R$ 6.312,16

R$ 6.885,99

R$ 7.459,82

12

33 a 36 anos

33%

R$ 5.870,75

R$ 6.457,82

R$ 7.044,90

R$ 7.631,97

Cargos: Fisioterapeuta 30h / Assistente Social

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.686,66

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.686,66

R$ 5.155,33

R$ 5.624,00

R$ 6.092,66

02

03 a 06 anos

3%

R$ 4.827,26

R$ 5.309,99

R$ 5.792,72

R$ 6.275,44

03

06 a 09 anos

6%

R$ 4.967,86

R$ 5.464,65

R$ 5.961,44

R$ 6.458,22

04

09 a 12 anos

9%

R$ 5.108,46

R$ 5.619,31

R$ 6.130,16

R$ 6.641,00

05

12 a 15 anos

12%

R$ 5.249,06

R$ 5.773,97

R$ 6.298,88

R$ 6.823,78

06

15 a 18 anos

15%

R$ 5.389,66

R$ 5.928,63

R$ 6.467,60

R$ 7.006,56

07

18 a 21 anos

18%

R$ 5.530,26

R$ 6.083,29

R$ 6.636,32

R$ 7.189,34

08

21 a 24 anos

21%

R$ 5.670,86

R$ 6.237,95

R$ 6.805,04

R$ 7.372,12

09

24 a 27 anos

24%

R$ 5.811,46

R$ 6.392,61

R$ 6.973,76

R$ 7.554,90

10

27 a 30 anos

27%

R$ 5.952,06

R$ 6.547,27

R$ 7.142,48

R$ 7.737,68

11

30 a 33 anos

30%

R$ 6.092,66

R$ 6.701,93

R$ 7.311,20

R$ 7.920,46

12

33 a 36 anos

33%

R$ 6.233,26

R$ 6.856,59

R$ 7.479,92

R$ 8.103,24

Cargos: Farmacêutico / Fonoaudiólogo / Nutricionista / Psicólogo

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.901,09

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.901,09

R$ 5.391,19

R$ 5.881,30

R$ 6.371,41

02

03 a 06 anos

3%

R$ 5.048,12

R$ 5.552,93

R$ 6.057,74

R$ 6.562,55

03

06 a 09 anos

6%

R$ 5.195,15

R$ 5.714,67

R$ 6.234,18

R$ 6.753,70

04

09 a 12 anos

9%

R$ 5.342,18

R$ 5.876,40

R$ 6.410,62

R$ 6.944,84

05

12 a 15 anos

12%

R$ 5.489,22

R$ 6.038,14

R$ 6.587,06

R$ 7.135,98

06

15 a 18 anos

15%

R$ 5.636,25

R$ 6.199,87

R$ 6.763,50

R$ 7.327,12

07

18 a 21 anos

18%

R$ 5.783,28

R$ 6.361,61

R$ 6.939,94

R$ 7.518,26

08

21 a 24 anos

21%

R$ 5.930,31

R$ 6.523,34

R$ 7.116,38

R$ 7.709,41

09

24 a 27 anos

24%

R$ 6.077,35

R$ 6.685,08

R$ 7.292,81

R$ 7.900,55

10

27 a 30 anos

27%

R$ 6.224,38

R$ 6.846,82

R$ 7.469,25

R$ 8.091,69

11

30 a 33 anos

30%

R$ 6.371,41

R$ 7.008,55

R$ 7.645,69

R$ 8.282,83

12

33 a 36 anos

33%

R$ 6.518,44

R$ 7.170,29

R$ 7.822,13

R$ 8.473,98

Cargos: Engenheiro Ambiental / Engenheiro Sanitarista / Enfermeiro

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.518,62

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.518,62

R$ 6.070,48

R$ 6.622,35

R$ 7.174,21

02

03 a 06 anos

3%

R$ 5.684,18

R$ 6.252,60

R$ 6.821,02

R$ 7.389,43

03

06 a 09 anos

6%

R$ 5.849,74

R$ 6.434,71

R$ 7.019,69

R$ 7.604,66

04

09 a 12 anos

9%

R$ 6.015,30

R$ 6.616,83

R$ 7.218,36

R$ 7.819,89

05

12 a 15 anos

12%

R$ 6.180,86

R$ 6.798,94

R$ 7.417,03

R$ 8.035,11

06

15 a 18 anos

15%

R$ 6.346,41

R$ 6.981,06

R$ 7.615,70

R$ 8.250,34

07

18 a 21 anos

18%

R$ 6.511,97

R$ 7.163,17

R$ 7.814,37

R$ 8.465,57

08

21 a 24 anos

21%

R$ 6.677,53

R$ 7.345,29

R$ 8.013,04

R$ 8.680,79

09

24 a 27 anos

24%

R$ 6.843,09

R$ 7.527,40

R$ 8.211,71

R$ 8.896,02

10

27 a 30 anos

27%

R$ 7.008,65

R$ 7.709,51

R$ 8.410,38

R$ 9.111,24

11

30 a 33 anos

30%

R$ 7.174,21

R$ 7.891,63

R$ 8.609,05

R$ 9.326,47

12

33 a 36 anos

33%

R$ 7.339,77

R$ 8.073,74

R$ 8.807,72

R$ 9.541,70

Cargos: Odontólogo / Médico Veterinário / Engenheiro Civil

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 6.180,27

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 6.180,27

R$ 6.798,30

R$ 7.416,32

R$ 8.034,35

02

03 a 06 anos

3%

R$ 6.365,68

R$ 7.002,24

R$ 7.638,81

R$ 8.275,38

03

06 a 09 anos

6%

R$ 6.551,08

R$ 7.206,19

R$ 7.861,30

R$ 8.516,41

04

09 a 12 anos

9%

R$ 6.736,49

R$ 7.410,14

R$ 8.083,79

R$ 8.757,44

05

12 a 15 anos

12%

R$ 6.921,90

R$ 7.614,09

R$ 8.306,28

R$ 8.998,47

06

15 a 18 anos

15%

R$ 7.107,31

R$ 7.818,04

R$ 8.528,77

R$ 9.239,50

07

18 a 21 anos

18%

R$ 7.292,72

R$ 8.021,99

R$ 8.751,26

R$ 9.480,53

08

21 a 24 anos

21%

R$ 7.478,12

R$ 8.225,94

R$ 8.973,75

R$ 9.721,56

09

24 a 27 anos

24%

R$ 7.663,53

R$ 8.429,89

R$ 9.196,24

R$ 9.962,59

10

27 a 30 anos

27%

R$ 7.848,94

R$ 8.633,84

R$ 9.418,73

R$ 10.203,62

11

30 a 33 anos

30%

R$ 8.034,35

R$ 8.837,78

R$ 9.641,22

R$ 10.444,65

12

33 a 36 anos

33%

R$ 8.219,76

R$ 9.041,73

R$ 9.863,71

R$ 10.685,68

Cargos: Procurador Municipal / Contador

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 7.724,66

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 7.724,66

R$ 8.497,13

R$ 9.269,59

R$ 10.042,06

02

03 a 06 anos

3%

R$ 7.956,40

R$ 8.752,04

R$ 9.547,68

R$ 10.343,32

03

06 a 09 anos

6%

R$ 8.188,14

R$ 9.006,95

R$ 9.825,77

R$ 10.644,58

04

09 a 12 anos

9%

R$ 8.419,88

R$ 9.261,87

R$ 10.103,86

R$ 10.945,84

05

12 a 15 anos

12%

R$ 8.651,62

R$ 9.516,78

R$ 10.381,94

R$ 11.247,11

06

15 a 18 anos

15%

R$ 8.883,36

R$ 9.771,70

R$ 10.660,03

R$ 11.548,37

07

18 a 21 anos

18%

R$ 9.115,10

R$ 10.026,61

R$ 10.938,12

R$ 11.849,63

08

21 a 24 anos

21%

R$ 9.346,84

R$ 10.281,52

R$ 11.216,21

R$ 12.150,89

09

24 a 27 anos

24%

R$ 9.578,58

R$ 10.536,44

R$ 11.494,30

R$ 12.452,15

10

27 a 30 anos

27%

R$ 9.810,32

R$ 10.791,35

R$ 11.772,38

R$ 12.753,42

11

30 a 33 anos

30%

R$ 10.042,06

R$ 11.046,27

R$ 12.050,47

R$ 13.054,68

12

33 a 36 anos

33%

R$ 10.273,80

R$ 11.301,18

R$ 12.328,56

R$ 13.355,94

Cargos: Controlador Interno

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 11.476,65

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 11.476,65

R$ 12.624,31

R$ 13.771,98

R$ 14.919,64

02

03 a 06 anos

3%

R$ 11.820,95

R$ 13.003,04

R$ 14.185,14

R$ 15.367,23

03

06 a 09 anos

6%

R$ 12.165,25

R$ 13.381,77

R$ 14.598,29

R$ 15.814,82

04

09 a 12 anos

9%

R$ 12.509,55

R$ 13.760,50

R$ 15.011,45

R$ 16.262,41

05

12 a 15 anos

12%

R$ 12.853,84

R$ 14.139,23

R$ 15.424,61

R$ 16.710,00

06

15 a 18 anos

15%

R$ 13.198,14

R$ 14.517,96

R$ 15.837,77

R$ 17.157,59

07

18 a 21 anos

18%

R$ 13.542,44

R$ 14.896,69

R$ 16.250,93

R$ 17.605,18

08

21 a 24 anos

21%

R$ 13.886,74

R$ 15.275,42

R$ 16.664,09

R$ 18.052,77

09

24 a 27 anos

24%

R$ 14.231,04

R$ 15.654,15

R$ 17.077,25

R$ 18.500,35

10

27 a 30 anos

27%

R$ 14.575,34

R$ 16.032,88

R$ 17.490,41

R$ 18.947,94

11

30 a 33 anos

30%

R$ 14.919,64

R$ 16.411,61

R$ 17.903,57

R$ 19.395,53

12

33 a 36 anos

33%

R$ 15.263,94

R$ 16.790,33

R$ 18.316,73

R$ 19.843,12

Cargos: Médico Clínico Geral

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 15.928,52

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 15.928,52

R$ 17.521,37

R$ 19.114,23

R$ 20.707,08

02

03 a 06 anos

3%

R$ 16.406,38

R$ 18.047,01

R$ 19.687,65

R$ 21.328,29

03

06 a 09 anos

6%

R$ 16.884,23

R$ 18.572,66

R$ 20.261,08

R$ 21.949,50

04

09 a 12 anos

9%

R$ 17.362,09

R$ 19.098,30

R$ 20.834,51

R$ 22.570,71

05

12 a 15 anos

12%

R$ 17.839,94

R$ 19.623,94

R$ 21.407,93

R$ 23.191,93

06

15 a 18 anos

15%

R$ 18.317,80

R$ 20.149,58

R$ 21.981,36

R$ 23.813,14

07

18 a 21 anos

18%

R$ 18.795,65

R$ 20.675,22

R$ 22.554,79

R$ 24.434,35

08

21 a 24 anos

21%

R$ 19.273,51

R$ 21.200,86

R$ 23.128,21

R$ 25.055,56

09

24 a 27 anos

24%

R$ 19.751,37

R$ 21.726,50

R$ 23.701,64

R$ 25.676,78

10

27 a 30 anos

27%

R$ 20.229,22

R$ 22.252,14

R$ 24.275,07

R$ 26.297,99

11

30 a 33 anos

30%

R$ 20.707,08

R$ 22.777,79

R$ 24.848,49

R$ 26.919,20

12

33 a 36 anos

33%

R$ 21.184,93

R$ 23.303,43

R$ 25.421,92

R$ 27.540,41

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2024

SUMULA: “Concede revisão geral anual aos servidores públicos do município de Itanhangá - MT, que compõem o plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da educação básica previsto na Lei Complementar nº 120/2022 e suas alterações posteriores e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Fica concedido recomposição salarial dos servidores efetivos previstos no Anexo I e II e cargos comissionados previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº 120/2022, no percentual total de 5,00% (cinco por cento), sendo 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos por cento) de revisão geral anual referente ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2023 e, 1,29% (um inteiro e vinte e nove centésimos por cento) de reajuste salarial.

Art. 2º Fica alterado osanexos I, II, III, e VIII da Lei Complementar nº 120/2022 que passam a vigorar conforme anexos da presente lei complementar.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual que Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Itanhangá, para o exercício de 2024.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.

Art. 5º Revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de fevereiro de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal ANEXO I

LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

PR

R$ 4.773,84

Professor Licenciatura Plena

30 horas

85

TOTAL DE VAGAS

85

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (TNS)

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

TNS

R$ 4.686,66

Assistente Social

30 horas

01

TNS

R$ 4.901,08

Nutricionista

40 horas

02

TNS

R$ 4.901,08

Psicóloga

40 horas

01

TOTAL DE VAGAS

04

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (TDE)

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

TDE

R$ 1.776,64

Técnico de Desenvolvimento Infantil

40 horas

10

TOTAL DE VAGAS

10

GRUPO OCUPACIONAL:TÉCNICOS ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (TAE)

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

TAE

R$ 2.573,06

Técnico de Informática

40 horas

02

TAE

R$ 2.573,06

Instrutor de Libras

40 horas

01

TAE

R$ 2.695,59

Técnico Administrativo Educacional

40 horas

07

TAE

R$ 2.021,70

Técnico Administrativo Educacional

30 horas

02

TAE

R$ 2.695,59

Atendente de Biblioteca

40 horas

03

TAE

R$ 1.654,11

Agente Administrativo I

40 horas

02

TAE

R$ 2.082,95

Agente Administrativo II

40 horas

02

TOTAL DE VAGAS

19

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO EDUCACIONAL (AE)

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

AE

R$ 2.695,59

Motorista de Transporte Escolar

40 horas

20

AE

R$ 2.818,12

Motorista de Veículos Leves

40 horas

01

AE

R$ 1.531,59

Merendeira

30 horas

15

AE

R$ 1.531,59

Auxiliar de Serviços Gerais

30 horas

15

AE

R$ 1.924,24

Guarda de Patrimônio

40 horas

05

TOTAL DE VAGAS

56

ANEXO II

TABELA DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

Sigla

Vencimento Inicial em Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

AE

R$ 1.654,11

Vigia

30 horas

03

TDE

R$ 2.695,59

Monitor de Creche

30 horas

01

AE

R$ 1.924,24

Merendeira

40 horas

01

AE

R$ 1.924,24

Auxiliar de Serviços Gerais

40 horas

01

AE

R$ 1.531,59

Zelador

30 horas

06

TOTAL DE VAGAS

12

ANEXO III

LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS COMISSIONADOS

A) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS:

Sigla

Vencimento Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

CC-01

R$ 5.396,08

Diretor de Departamento

40 horas

02

CC-02

R$ 4.451,76

Coordenador de Departamento

40 horas

02

CC-03

R$ 3.686,47

Gerente de Divisão

40 horas

02

CC-04

R$ 2.427,49

Encarregado de Setor

40 horas

05

CC-05

R$ 1.753,73

Encarregado de divisão

40 horas

07

CC–06

R$ 2.698,15

Gerente de Setor

40 horas

03

TOTAL DE VAGAS

21

B) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR:

Sigla

Vencimento Reais (R$)

Cargo

Carga horária semanal

Vagas

CC-01

R$ 5.227,64

Diretor Escolar I – unidade escolar com até 150 alunos

40 horas

03

CC-02

R$ 6.896,04

Diretor Escolar II – unidade escolar com 151 até 300 alunos

40 horas

02

CC-03

R$ 8.008,30

Diretor Escolar III – unidade escolar com 301 até 500 alunos

40 horas

02

CC-04

R$ 8.341,98

Diretor Escolar IV – unidade escolar com mais de 500 alunos

40 horas

01

CC-05

R$ 5.005,19

Coordenador Pedagógico I – unidade escolar com até 150 alunos

40 horas

03

CC-06

R$ 6.673,59

Coordenador Pedagógico II – unidade escolar com 151 até 300 alunos

40 horas

03

CC-07

R$ 7.563,40

Coordenador Pedagógico III – unidade escolar com 301 até 500 alunos

40 horas

01

CC-08

R$ 7.785,85

Coordenador Pedagógico IV – unidade escolar com mais de 500 alunos

40 horas

01

CC-09

R$ 6.673,59

Orientador Educacional

40 horas

01

CC-10

R$ 8.341,98

Assessor Pedagógico

40 horas

03

TOTAL DE VAGAS

20

ANEXO VIII TABELA DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Cargos: Zelador 30H / Merendeira 30H / Auxiliar Serviços Gerais 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.531,59

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.531,59

R$ 1.684,75

R$ 1.837,91

R$ 1.991,07

02

03 a 06 anos

4%

R$ 1.592,85

R$ 1.752,14

R$ 1.911,42

R$ 2.070,71

03

06 a 09 anos

7%

R$ 1.638,80

R$ 1.802,68

R$ 1.966,56

R$ 2.130,44

04

09 a 12 anos

10%

R$ 1.684,75

R$ 1.853,22

R$ 2.021,70

R$ 2.190,17

05

12 a 15 anos

13%

R$ 1.730,70

R$ 1.903,77

R$ 2.076,84

R$ 2.249,91

06

15 a 18 anos

16%

R$ 1.776,64

R$ 1.954,31

R$ 2.131,97

R$ 2.309,64

07

18 a 21 anos

19%

R$ 1.822,59

R$ 2.004,85

R$ 2.187,11

R$ 2.369,37

08

21 a 24 anos

22%

R$ 1.868,54

R$ 2.055,39

R$ 2.242,25

R$ 2.429,10

09

24 a 27 anos

25%

R$ 1.914,49

R$ 2.105,94

R$ 2.297,39

R$ 2.488,83

10

27 a 30 anos

28%

R$ 1.960,44

R$ 2.156,48

R$ 2.352,52

R$ 2.548,57

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.006,38

R$ 2.207,02

R$ 2.407,66

R$ 2.608,30

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.052,33

R$ 2.257,56

R$ 2.462,80

R$ 2.668,03

Cargos: Agente Administrativo I 40H / Vigia 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.654,11

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.654,11

R$ 1.819,52

R$ 1.984,93

R$ 2.150,34

02

03 a 06 anos

4%

R$ 1.720,27

R$ 1.892,30

R$ 2.064,33

R$ 2.236,36

03

06 a 09 anos

7%

R$ 1.769,90

R$ 1.946,89

R$ 2.123,88

R$ 2.300,87

04

09 a 12 anos

10%

R$ 1.819,52

R$ 2.001,47

R$ 2.183,43

R$ 2.365,38

05

12 a 15 anos

13%

R$ 1.869,14

R$ 2.056,06

R$ 2.242,97

R$ 2.429,89

06

15 a 18 anos

16%

R$ 1.918,77

R$ 2.110,64

R$ 2.302,52

R$ 2.494,40

07

18 a 21 anos

19%

R$ 1.968,39

R$ 2.165,23

R$ 2.362,07

R$ 2.558,91

08

21 a 24 anos

22%

R$ 2.018,01

R$ 2.219,82

R$ 2.421,62

R$ 2.623,42

09

24 a 27 anos

25%

R$ 2.067,64

R$ 2.274,40

R$ 2.481,17

R$ 2.687,93

10

27 a 30 anos

28%

R$ 2.117,26

R$ 2.328,99

R$ 2.540,71

R$ 2.752,44

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.166,88

R$ 2.383,57

R$ 2.600,26

R$ 2.816,95

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.216,51

R$ 2.438,16

R$ 2.659,81

R$ 2.881,46

Cargos: Técnico de Desenvolvimento Infantil 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.776,64

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.776,64

R$ 1.954,30

R$ 2.131,97

R$ 2.309,63

02

03 a 06 anos

4%

R$ 1.847,71

R$ 2.032,48

R$ 2.217,25

R$ 2.402,02

03

06 a 09 anos

7%

R$ 1.901,00

R$ 2.091,11

R$ 2.281,21

R$ 2.471,31

04

09 a 12 anos

10%

R$ 1.954,30

R$ 2.149,73

R$ 2.345,16

R$ 2.540,60

05

12 a 15 anos

13%

R$ 2.007,60

R$ 2.208,36

R$ 2.409,12

R$ 2.609,88

06

15 a 18 anos

16%

R$ 2.060,90

R$ 2.266,99

R$ 2.473,08

R$ 2.679,17

07

18 a 21 anos

19%

R$ 2.114,20

R$ 2.325,62

R$ 2.537,04

R$ 2.748,46

08

21 a 24 anos

22%

R$ 2.167,50

R$ 2.384,25

R$ 2.601,00

R$ 2.817,75

09

24 a 27 anos

25%

R$ 2.220,80

R$ 2.442,88

R$ 2.664,96

R$ 2.887,04

10

27 a 30 anos

28%

R$ 2.274,10

R$ 2.501,51

R$ 2.728,92

R$ 2.956,33

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.327,40

R$ 2.560,14

R$ 2.792,88

R$ 3.025,62

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.380,70

R$ 2.618,77

R$ 2.856,84

R$ 3.094,91

Cargos: Guarda de Patrimônio 40H / Merendeira 40H / Auxiliar de Serviços Gerais 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.924,24

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.924,24

R$ 2.116,66

R$ 2.309,09

R$ 2.501,51

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.001,21

R$ 2.201,33

R$ 2.401,45

R$ 2.601,57

03

06 a 09 anos

7%

R$ 2.058,94

R$ 2.264,83

R$ 2.470,72

R$ 2.676,62

04

09 a 12 anos

10%

R$ 2.116,66

R$ 2.328,33

R$ 2.540,00

R$ 2.751,66

05

12 a 15 anos

13%

R$ 2.174,39

R$ 2.391,83

R$ 2.609,27

R$ 2.826,71

06

15 a 18 anos

16%

R$ 2.232,12

R$ 2.455,33

R$ 2.678,54

R$ 2.901,75

07

18 a 21 anos

19%

R$ 2.289,85

R$ 2.518,83

R$ 2.747,81

R$ 2.976,80

08

21 a 24 anos

22%

R$ 2.347,57

R$ 2.582,33

R$ 2.817,09

R$ 3.051,84

09

24 a 27 anos

25%

R$ 2.405,30

R$ 2.645,83

R$ 2.886,36

R$ 3.126,89

10

27 a 30 anos

28%

R$ 2.463,03

R$ 2.709,33

R$ 2.955,63

R$ 3.201,94

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.520,75

R$ 2.772,83

R$ 3.024,91

R$ 3.276,98

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.578,48

R$ 2.836,33

R$ 3.094,18

R$ 3.352,03

Cargos: Técnico Administrativo Educacional 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.021,70

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.021,70

R$ 2.223,87

R$ 2.426,04

R$ 2.628,21

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.102,57

R$ 2.312,82

R$ 2.523,08

R$ 2.733,34

03

06 a 09 anos

7%

R$ 2.163,22

R$ 2.379,54

R$ 2.595,86

R$ 2.812,18

04

09 a 12 anos

10%

R$ 2.223,87

R$ 2.446,26

R$ 2.668,64

R$ 2.891,03

05

12 a 15 anos

13%

R$ 2.284,52

R$ 2.512,97

R$ 2.741,43

R$ 2.969,88

06

15 a 18 anos

16%

R$ 2.345,17

R$ 2.579,69

R$ 2.814,21

R$ 3.048,72

07

18 a 21 anos

19%

R$ 2.405,82

R$ 2.646,41

R$ 2.886,99

R$ 3.127,57

08

21 a 24 anos

22%

R$ 2.466,47

R$ 2.713,12

R$ 2.959,77

R$ 3.206,42

09

24 a 27 anos

25%

R$ 2.527,13

R$ 2.779,84

R$ 3.032,55

R$ 3.285,26

10

27 a 30 anos

28%

R$ 2.587,78

R$ 2.846,55

R$ 3.105,33

R$ 3.364,11

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.648,43

R$ 2.913,27

R$ 3.178,11

R$ 3.442,96

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.709,08

R$ 2.979,99

R$ 3.250,89

R$ 3.521,80

Cargos: Agente Administrativo II 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.082,95

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.082,95

R$ 2.291,25

R$ 2.499,54

R$ 2.707,84

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.166,27

R$ 2.382,89

R$ 2.599,52

R$ 2.816,15

03

06 a 09 anos

7%

R$ 2.228,76

R$ 2.451,63

R$ 2.674,51

R$ 2.897,38

04

09 a 12 anos

10%

R$ 2.291,25

R$ 2.520,37

R$ 2.749,49

R$ 2.978,62

05

12 a 15 anos

13%

R$ 2.353,73

R$ 2.589,11

R$ 2.824,48

R$ 3.059,85

06

15 a 18 anos

16%

R$ 2.416,22

R$ 2.657,84

R$ 2.899,47

R$ 3.141,09

07

18 a 21 anos

19%

R$ 2.478,71

R$ 2.726,58

R$ 2.974,45

R$ 3.222,32

08

21 a 24 anos

22%

R$ 2.541,20

R$ 2.795,32

R$ 3.049,44

R$ 3.303,56

09

24 a 27 anos

25%

R$ 2.603,69

R$ 2.864,06

R$ 3.124,43

R$ 3.384,79

10

27 a 30 anos

28%

R$ 2.666,18

R$ 2.932,79

R$ 3.199,41

R$ 3.466,03

11

30 a 33 anos

31%

R$ 2.728,66

R$ 3.001,53

R$ 3.274,40

R$ 3.547,26

12

33 a 36 anos

34%

R$ 2.791,15

R$ 3.070,27

R$ 3.349,38

R$ 3.628,50

Cargos: Técnico de Informática 40H / Instrutor de Libras

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.573,06

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.573,06

R$ 2.830,37

R$ 3.087,67

R$ 3.344,98

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.675,98

R$ 2.943,58

R$ 3.211,18

R$ 3.478,78

03

06 a 09 anos

7%

R$ 2.753,17

R$ 3.028,49

R$ 3.303,81

R$ 3.579,13

04

09 a 12 anos

10%

R$ 2.830,37

R$ 3.113,40

R$ 3.396,44

R$ 3.679,48

05

12 a 15 anos

13%

R$ 2.907,56

R$ 3.198,31

R$ 3.489,07

R$ 3.779,83

06

15 a 18 anos

16%

R$ 2.984,75

R$ 3.283,22

R$ 3.581,70

R$ 3.880,17

07

18 a 21 anos

19%

R$ 3.061,94

R$ 3.368,14

R$ 3.674,33

R$ 3.980,52

08

21 a 24 anos

22%

R$ 3.139,13

R$ 3.453,05

R$ 3.766,96

R$ 4.080,87

09

24 a 27 anos

25%

R$ 3.216,33

R$ 3.537,96

R$ 3.859,59

R$ 4.181,22

10

27 a 30 anos

28%

R$ 3.293,52

R$ 3.622,87

R$ 3.952,22

R$ 4.281,57

11

30 a 33 anos

31%

R$ 3.370,71

R$ 3.707,78

R$ 4.044,85

R$ 4.381,92

12

33 a 36 anos

34%

R$ 3.447,90

R$ 3.792,69

R$ 4.137,48

R$ 4.482,27

Cargos: Técnico Administrativo Educacional 40H / Atendente de Biblioteca 40H / Motorista de Transporte Escolar 40H / Monitor de Creche 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.695,59

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.695,59

R$ 2.965,15

R$ 3.234,71

R$ 3.504,27

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.803,41

R$ 3.083,75

R$ 3.364,10

R$ 3.644,44

03

06 a 09 anos

7%

R$ 2.884,28

R$ 3.172,71

R$ 3.461,14

R$ 3.749,57

04

09 a 12 anos

10%

R$ 2.965,15

R$ 3.261,66

R$ 3.558,18

R$ 3.854,69

05

12 a 15 anos

13%

R$ 3.046,02

R$ 3.350,62

R$ 3.655,22

R$ 3.959,82

06

15 a 18 anos

16%

R$ 3.126,88

R$ 3.439,57

R$ 3.752,26

R$ 4.064,95

07

18 a 21 anos

19%

R$ 3.207,75

R$ 3.528,53

R$ 3.849,30

R$ 4.170,08

08

21 a 24 anos

22%

R$ 3.288,62

R$ 3.617,48

R$ 3.946,34

R$ 4.275,21

09

24 a 27 anos

25%

R$ 3.369,49

R$ 3.706,44

R$ 4.043,39

R$ 4.380,33

10

27 a 30 anos

28%

R$ 3.450,36

R$ 3.795,39

R$ 4.140,43

R$ 4.485,46

11

30 a 33 anos

31%

R$ 3.531,22

R$ 3.884,35

R$ 4.237,47

R$ 4.590,59

12

33 a 36 anos

34%

R$ 3.612,09

R$ 3.973,30

R$ 4.334,51

R$ 4.695,72

Cargos: Motorista de Veículos Leves 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.818,12

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.818,12

R$ 3.099,93

R$ 3.381,74

R$ 3.663,56

02

03 a 06 anos

4%

R$ 2.930,84

R$ 3.223,93

R$ 3.517,01

R$ 3.810,10

03

06 a 09 anos

7%

R$ 3.015,39

R$ 3.316,93

R$ 3.618,47

R$ 3.920,00

04

09 a 12 anos

10%

R$ 3.099,93

R$ 3.409,93

R$ 3.719,92

R$ 4.029,91

05

12 a 15 anos

13%

R$ 3.184,48

R$ 3.502,92

R$ 3.821,37

R$ 4.139,82

06

15 a 18 anos

16%

R$ 3.269,02

R$ 3.595,92

R$ 3.922,82

R$ 4.249,72

07

18 a 21 anos

19%

R$ 3.353,56

R$ 3.688,92

R$ 4.024,28

R$ 4.359,63

08

21 a 24 anos

22%

R$ 3.438,11

R$ 3.781,92

R$ 4.125,73

R$ 4.469,54

09

24 a 27 anos

25%

R$ 3.522,65

R$ 3.874,92

R$ 4.227,18

R$ 4.579,45

10

27 a 30 anos

28%

R$ 3.607,19

R$ 3.967,91

R$ 4.328,63

R$ 4.689,35

11

30 a 33 anos

31%

R$ 3.691,74

R$ 4.060,91

R$ 4.430,08

R$ 4.799,26

12

33 a 36 anos

34%

R$ 3.776,28

R$ 4.153,91

R$ 4.531,54

R$ 4.909,17

Cargos: Assistente Social 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.686,66

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.686,66

R$ 5.155,33

R$ 5.623,99

R$ 6.092,66

02

03 a 06 anos

4%

R$ 4.874,13

R$ 5.361,54

R$ 5.848,95

R$ 6.336,36

03

06 a 09 anos

7%

R$ 5.014,73

R$ 5.516,20

R$ 6.017,67

R$ 6.519,14

04

09 a 12 anos

10%

R$ 5.155,33

R$ 5.670,86

R$ 6.186,39

R$ 6.701,92

05

12 a 15 anos

13%

R$ 5.295,93

R$ 5.825,52

R$ 6.355,11

R$ 6.884,70

06

15 a 18 anos

16%

R$ 5.436,53

R$ 5.980,18

R$ 6.523,83

R$ 7.067,48

07

18 a 21 anos

19%

R$ 5.577,13

R$ 6.134,84

R$ 6.692,55

R$ 7.250,26

08

21 a 24 anos

22%

R$ 5.717,73

R$ 6.289,50

R$ 6.861,27

R$ 7.433,04

09

24 a 27 anos

25%

R$ 5.858,33

R$ 6.444,16

R$ 7.029,99

R$ 7.615,82

10

27 a 30 anos

28%

R$ 5.998,92

R$ 6.598,82

R$ 7.198,71

R$ 7.798,60

11

30 a 33 anos

31%

R$ 6.139,52

R$ 6.753,48

R$ 7.367,43

R$ 7.981,38

12

33 a 36 anos

34%

R$ 6.280,12

R$ 6.908,14

R$ 7.536,15

R$ 8.164,16

Cargos: Professor 30H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.773,84

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.773,84

R$ 5.251,22

R$ 5.728,61

R$ 6.205,99

02

03 a 06 anos

4%

R$ 4.964,79

R$ 5.461,27

R$ 5.957,75

R$ 6.454,23

03

06 a 09 anos

7%

R$ 5.108,01

R$ 5.618,81

R$ 6.129,61

R$ 6.640,41

04

09 a 12 anos

10%

R$ 5.251,22

R$ 5.776,35

R$ 6.301,47

R$ 6.826,59

05

12 a 15 anos

13%

R$ 5.394,44

R$ 5.933,88

R$ 6.473,33

R$ 7.012,77

06

15 a 18 anos

16%

R$ 5.537,65

R$ 6.091,42

R$ 6.645,19

R$ 7.198,95

07

18 a 21 anos

19%

R$ 5.680,87

R$ 6.248,96

R$ 6.817,04

R$ 7.385,13

08

21 a 24 anos

22%

R$ 5.824,08

R$ 6.406,49

R$ 6.988,90

R$ 7.571,31

09

24 a 27 anos

25%

R$ 5.967,30

R$ 6.564,03

R$ 7.160,76

R$ 7.757,49

10

27 a 30 anos

28%

R$ 6.110,52

R$ 6.721,57

R$ 7.332,62

R$ 7.943,67

11

30 a 33 anos

31%

R$ 6.253,73

R$ 6.879,10

R$ 7.504,48

R$ 8.129,85

12

33 a 36 anos

34%

R$ 6.396,95

R$ 7.036,64

R$ 7.676,33

R$ 8.316,03

Cargos: Nutricionista 40H / Psicóloga 40H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.901,08

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.901,08

R$ 5.391,19

R$ 5.881,30

R$ 6.371,40

02

03 a 06 anos

4%

R$ 5.097,12

R$ 5.606,84

R$ 6.116,55

R$ 6.626,26

03

06 a 09 anos

7%

R$ 5.244,16

R$ 5.768,57

R$ 6.292,99

R$ 6.817,40

04

09 a 12 anos

10%

R$ 5.391,19

R$ 5.930,31

R$ 6.469,43

R$ 7.008,54

05

12 a 15 anos

13%

R$ 5.538,22

R$ 6.092,04

R$ 6.645,86

R$ 7.199,69

06

15 a 18 anos

16%

R$ 5.685,25

R$ 6.253,78

R$ 6.822,30

R$ 7.390,83

07

18 a 21 anos

19%

R$ 5.832,29

R$ 6.415,51

R$ 6.998,74

R$ 7.581,97

08

21 a 24 anos

22%

R$ 5.979,32

R$ 6.577,25

R$ 7.175,18

R$ 7.773,11

09

24 a 27 anos

25%

R$ 6.126,35

R$ 6.738,99

R$ 7.351,62

R$ 7.964,26

10

27 a 30 anos

28%

R$ 6.273,38

R$ 6.900,72

R$ 7.528,06

R$ 8.155,40

11

30 a 33 anos

31%

R$ 6.420,41

R$ 7.062,46

R$ 7.704,50

R$ 8.346,54

12

33 a 36 anos

34%

R$ 6.567,45

R$ 7.224,19

R$ 7.880,94

R$ 8.537,68

LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2024

SUMULA: “Altera disposições previstas na Lei Complementar N° 121 de 01 de março de 2022 e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Altera o Anexo II, Quadro 01 e 02, deixando os cargos de Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II, Motorista de Caminhão I e Motorista de Caminhão II de compor o Quadro 02 - Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Operacional – SAO, para compor o Quadro 01 - Grupo Ocupacional Serviços Gerais e Manutenção - SGM.

Art. 2º Altera o Anexo VIII, deixando os cargos de Operador de Máquinas I, Operador de Máquinas II, Motorista de Caminhão I e Motorista de Caminhão II de compor o Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Operacional – SAO, para compor o Grupo Ocupacional Serviços Gerais e Manutenção - SGM.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de fevereiro de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXO II

TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Quadro 01

Grupo Ocupacional: Serviços Gerais e Manutenção - SGM

Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SGM

1

R$ 1.654,12

Auxiliar de Serviços Gerais

40

30

SGM

1

R$ 1.654,12

Guarda de Patrimônio

40

10

SGM

1

R$ 1.654,12

Cozinheira (o)

40

2

SGM

8

R$ 2.818,13

Operador de Máquinas I

40

6

SGM

13

R$ 3.308,24

Operador de Máquinas II

40

12

SGM

6

R$ 2.634,33

Motorista de Caminhão I

40

10

SGM

11

R$ 3.063,18

Motorista de Caminhão II

40

2

TOTAL DE VAGAS

72

Quadro 02

Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Operacional - SAO

Habilitação em Ensino Fundamental completo

A) CARGA HORÁRIA - 40 HORAS

Símbolo

Referencial

Vencimento Inicial

Cargo

Hrs / Sem

Vagas

SAO

11

R$ 3.063,18

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

2

SAO

8

R$ 2.818,13

Mecânico de Veículos Leves

40

2

SAO

10

R$ 2.879,38

Motorista de Ambulância

40

10

SAO

7

R$ 2.695,59

Motorista de Ônibus

40

3

SAO

5

R$ 2.573,07

Motorista de Veículos Leves

40

3

TOTAL DE VAGAS

20

ANEXO VIII

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E DE MANUTENÇÃO - SGM

TITULO DO CARGO:

OPERADOR DE MÁQUINAS I

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação – Categoria da CNH “C”.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Operar máquinas de pequeno porte e implementos agrícolas, tratores, retroescavadeira, rolo compactador, máquinas de beneficiamento agrícola, cortador de gramas e outros similares.
Descrição Detalhada: Regula os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; Seleciona os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a textura do solo e a espécie de cultura, para acoplá-los ao trator; Engata as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo, para proceder à lavra da terra; Abastece os dispositivos do trator com adubos, sementes e outras substâncias, dosando-as nas quantidades determinadas, para distribuí-las no solo durante as operações de preparo e plantio; Testa a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento da máquina; Executa as etapas do cultivo do solo, como aração, adubação, plantio e outros tratos culturais, acionando os dispositivos de comando do trator e controle e manobrando-o pelas áreas determinadas, para possibilitar o plantio e assegurar a germinação e o desenvolvimento normal das plantas; Manobra a máquina pelas áreas cultivadas, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as linhas de cultura, as irregularidades do terreno e as curvas de nível; Faz a manutenção do trator e dos implementos utilizados, abastecendo o veículo com combustível, limpando e lubrificando seus componentes e executando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em condições de uso; Registra as operações realizadas, anotando em um diário os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados. Pode efetuar pequenos reparos nos equipamentos. Zela pelo patrimônio público. Tem noções de prevenção de acidentes de trabalho, conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade. Estando indisponível o trator ou inexistindo demanda de serviço para o mesmo, o operador poderá ser deslocado para funções de qualquer outro cargo da administração pública municipal, desde que não exijam habilitações específicas que o impeçam. Executar outras atividades afins;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E DE MANUTENÇÃO - SGM

TITULO DO CARGO:

OPERADOR DE MÁQUINAS II

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto.

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Operar máquinas porte médio e grande, tais como pá-carregadeira, escavadeira-hidráulica, tratores esteira, Motoniveladora, moto scraper, entre outras similares, conduzindo-a e movimentado os comandos de marchas, direção e operações dos comandos.
Descrição Detalhada: Atribuições gerais:

Dispor de capacidade técnica e conhecimento para operar os maquinários que compõe as atribuições do cargo; Zela pela limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; Comunicar o superior hierárquico quando o equipamento necessitar de alguma manutenção ou apresentar falhas para fins de evitar maiores danos; Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho; Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento; Limpa, lubrifica e ajusta as máquinas e seus implementes, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementes e, após executados, efetuar os testes necessários; Observar as medidas de segurança ao operar e estacionar as máquinas; Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências; Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; promover manobras com exatidão e prudência;

Quando no exercício de tarefas com Pá-carregadeira: Opera uma máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de uma pá de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais semelhantes; Conduz as máquinas pá-carregadeira, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimenta a pá-carregadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Conduz e opera trator pá carregadeira que escava ou colhe materiais e os verte em caminhões, veículos de carga pesada e em outros recipientes; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo; Quando no exercício de tarefas com Escavadeira hidráulica: Executar serviços de escavação em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de instalar elementos de drenagem. Efetuar remoção e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em vala e leito. Executar serviços de terraplenagem em geral. Auxiliar na instalação de elementos de drenagem, com cabos e ganchos fixados a máquina. Espalhar material para confecção de aterro. Mover e carregar materiais em obras e resíduos provenientes da capina. Movimentar cargas volumosas e pesadas. Operar equipamentos. Realizar inspeções no veículo, verificando o nível de óleo, lubrificante, água, líquido de freio e demais itens de manutenção preventiva, inclusive equipamentos. Se detectado falha, providenciar para serem sanadas, comunicando a chefia imediata o problema e encaminhando o veículo à oficina mecânica. Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito. Manter o veículo em perfeitas condições de uso e funcionamento. Fazer reparos de urgência. Zelar pela conservação do veículo quando lhe for confiado. Recolher o veículo na garagem no término do serviço. Encaminhar o veículo para o abastecimento. Manter o veículo e equipamentos sempre limpos. Não permitir que pessoas estranhas e/ou não habilitadas, não autorizadas, dirijam o veículo ou operem os equipamentos. Obedecer a itinerário e programas estabelecidos pela área. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área. Quando no exercício de tarefas com trator-esteira:

Operar o trator esteira nos trabalhos de terraplanagem na construção civil e agrícola, independentemente do tipo de solo (argilosos ou arenosos) e situações topográficas; Atuar com a máquina no processo de nivelamento de solo e gradagem pesada; promover escavações; rebocar máquinas de grande porte, que precisam ser movimentadas com cuidado e precisão; Conduzir os tratores esteiras, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, acionando seus pedais e alavancas de comando; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo;

Quando no exercício de tarefas com Motoniveladora: Opera máquina niveladora munida de lâmina frontal côncava de aço ou escarificador e movida por autopropulsão, dirigindo e manipulando os comandos de marcha e direção e operações de movimentação da lâmina, para empurrar, distribuir e nivelar terrenos na construção de edifícios, estradas, etc. Para escavar, mover e estender terras, pedras, areia, asfalto, britas, cascalho e materiais análogos, nivelando o solo. Opera a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da niveladora, para possibilitar a movimentação da terra; movimenta a lâmina da niveladora, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; executa a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado. Recolhe o equipamento após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir a manutenção e o abastecimento do mesmo. Verifica as ordens de serviço e tráfego, o itinerário a ser seguido e os horários e o número de viagens a ser cumprido. Executa outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Pode especializar-se em operar um tipo específico de máquina niveladora e ser designado de acordo com a especialização.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E DE MANUTENÇÃO - SGM

TITULO DO CARGO:

MOTORISTA DE CAMINHÃO I – CNH Cat. C

MOTORISTA DE CAMINHÃO II – CNH Cat. D

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Incompleto.

Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C, D ou E (conforme o veículo).

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a viagens frequentes; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar, equipe pessoal de trabalho, materiais, documentos, transporte de cargas pesadas por meio de caminhão prancha) e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações do Município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.
Descrição Detalhada:

a) Motorista de Caminhão I: Atua em atividades relativas à área de transporte de materiais e documentos a locais predestinados, dirige e conserva os caminhões da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais; Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado; Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Transporta materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho. Zela pela documentação da carga do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada nos postos de fiscalização; Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos para atender corretamente ao usuário; Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo. Orienta e auxiliar na carga e descarga de materiais. Registra dados, preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo; mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

b) Motorista de Caminhão II: Atua em atividades relativas à área de transporte de máquinas e outros veículos; dirige e conserva os caminhões prancha da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de maquinários; Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado; Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento; Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso; Transporta materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos; Zela pela documentação da carga do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada nos postos de fiscalização; Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos para atender corretamente ao usuário; Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento; Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo; executa outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL - SAO

TITULO DO CARGO:

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CNH Cat. C

MOTORISTA DE ÔNIBUS – CNH Cat. D

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES - CNH Cat. B

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Completo.

Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C, D ou E (conforme o veículo).

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a viagens frequentes; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar pacientes, equipe pessoal de trabalho, materiais, documentos, e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações da do Município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.
Descrição Detalhada: a) Motorista de Ambulância: Ao dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente, dentro e fora do Município, auxiliar a entrada e retirada do paciente na ambulância; Dirigir com cuidados evitando movimentos bruscos, dirigir sempre com o sinalizador giroflex ligado; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo; b) Motorista de ônibus: Ao dirigir ônibus para transporte de passageiros, além de verificar diariamente as condições normais de funcionamento do veículo, verificar as condições especiais para o transporte de pessoas, (exemplos cintos de segurança, bancos, portas, travas) a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos transportados, bem como, deverá observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura, fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências, recolher ao local apropriado o caminhão, ônibus, ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Executar outras atribuições afins.

c) Motorista de veículos leves: verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária; executar outras atribuições afins.