SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2023.
21 de Fevereiro de 2024
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 31/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99.
OBJETO:ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº186/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL CANABRAVA DO NORTE – MT CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DIGITAL EM SITES DE NOTÍCIAS LOCAL/REGIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CONFRESA - MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 066/2023, Modalidade Adesão nº 010/2023, homologado no dia 21/03/2023. Conforme solicitado no ofício nº 098/SMO/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
UNID.: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ. ATIV.: 2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
COD. RED.: 235 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESP. COM MANUT/DES. DO ENSINO
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 8.155,00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 003 – EXTENSÃO DE REDE ELETRICA
PROJ. ATIV: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICACAO RURAL E URBANA
CÓD. RED: 589 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.751.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULAOS DE IMPOSTOS
ELEMETO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 8.155,00
| ITEM | UND. | QUANT. | OBJETO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | DIÁRIA | 35 | Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município | R$ 233,00 | R$ 8.155,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 16 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem