Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NM COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA, cadastrada no CNPJ de nº. 65.760.274/0001-24 e NIRE 442.278.570.119.

OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação em fase única e cessão onerosa de licença de uso temporário de plataforma tecnológica de gerenciamento integrado das imagens geradas pelo serviço de radiologia através de PACS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 129/2022, homologado em 08/07/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 030/2022. Conforme solicitado no ofício nº ° 048/SMS/LIC/2024, da Secretaria Municipal de Saúde.

REDUZIR

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA

COD. RED.: 530 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR A REDUZIR R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

TCE	BETHA	QTDA	UND	DESCRIÇÃO	VAL. UNITARIO	VAL. TOTAL
00070641	133126406	06	MES	LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE SOTWARE PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS IMAGENS GERADAS PELO SERVIÇO DE RADIOLOGIA, ATRAVÉS DE SISTEMA PACS CLOUD (PICTURE ARCHIVING AND COMMUNICATION SYSTEM OU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE IMAGENS). INCLUINDO IMPLANTAÇÃO EM FASE ÚNICA E CESSÃO ONEROSA MENSAL DE USO. COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE ATÉ 500 PACIENTES/MÊS, COM RECURSO DE LAUDO REMOTO, CONTENDO FERRAMENTAS DE EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO E ASSISTÊNCIA DIGITAL DESTES. ALÉM DE SUPORTE REMOTO EM TEMPO INTEGRAL EM REGIME DE 24 HORAS POR 7 DIAS COM INTENÇÃO DE AUMENTAR ACESSIBILIDADE AO SISTEMA E INCREMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. O SISTEMA DEVE POSSUIR RECURSOS DE COMO UPLOAD MANUAL E AUTOMÁTICO DICOM E JPEG; DEFINIÇÃO DE PRIORIDADE PARA LAUDOS; AVISO DE SLA; DEVE SER CAPAZ DE ADICIONAR VÁRIOS TIPOS DE ANEXOS; DEVE POSSUIR OPÇÕES DE AUDITORIA; DOWNLOAD DE EXAMES EM DICOM; TAMBÉM SER CAPAZ DE ACESSO A USUÁRIOS ILIMITADOS.	1.150,00	6.900,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.277 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA CASA ROSA

COD. RED.: 480 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR A INSERIR R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

TCE	BETHA	QTDA	UND	DESCRIÇÃO	VAL. UNITARIO	VAL. TOTAL
00070641	133126406	06	MES	LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE SOTWARE PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS IMAGENS GERADAS PELO SERVIÇO DE RADIOLOGIA, ATRAVÉS DE SISTEMA PACS CLOUD (PICTURE ARCHIVING AND COMMUNICATION SYSTEM OU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE IMAGENS). INCLUINDO IMPLANTAÇÃO EM FASE ÚNICA E CESSÃO ONEROSA MENSAL DE USO. COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE ATÉ 500 PACIENTES/MÊS, COM RECURSO DE LAUDO REMOTO, CONTENDO FERRAMENTAS DE EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO E ASSISTÊNCIA DIGITAL DESTES. ALÉM DE SUPORTE REMOTO EM TEMPO INTEGRAL EM REGIME DE 24 HORAS POR 7 DIAS COM INTENÇÃO DE AUMENTAR ACESSIBILIDADE AO SISTEMA E INCREMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. O SISTEMA DEVE POSSUIR RECURSOS DE COMO UPLOAD MANUAL E AUTOMÁTICO DICOM E JPEG; DEFINIÇÃO DE PRIORIDADE PARA LAUDOS; AVISO DE SLA; DEVE SER CAPAZ DE ADICIONAR VÁRIOS TIPOS DE ANEXOS; DEVE POSSUIR OPÇÕES DE AUDITORIA; DOWNLOAD DE EXAMES EM DICOM; TAMBÉM SER CAPAZ DE ACESSO A USUÁRIOS ILIMITADOS.	1.150,00	6.900,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de fevereito de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem