AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N.º 004/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024, com fundamento no no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa D. MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 30.972.896/0001-31, com valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM MISTA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA PONTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO SOBRE O RIO EMBIRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT.

Nova Brasilândia-MT, 20 de fevereiro de 2024.

Mauriza Augusta De Oliveira

Prefeita Municipal