DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Rua conhecida por estrada dos boiadeiros, localizada no Bairro Cohab e adjacências, no município de Pedra Preta – MT, passa a ser denominada de “Rua Osmar Vitalino Gonçalves”.

Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a nomenclatura de que se trata a presente Lei, registrá-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da Cidade e promover a colocação de placas com o nome da Pessoa homenageada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal