Aprova para o grupo de trabalho instaurado para apurar a reiterada apresentação de atestado médico da Conselheira Tutelar Ana Rosa de Moraes Rodrigues durante o período do mandato de 2020/2024, Comissão de Sindicância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, por participação dos presentes na Assembleia Extraordinária Ata Da 272ª do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprova por unanimidade o grupo de trabalho para compor a Comissão de Sindicância, sendo então:

Camila Cornelio de Oliveira Santos, representante da Fundação Terezinha Mendes, Gerusa de Souza Silva, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Wellington Ramos Denis, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Izabel Santos Batista da Silva representando do Conselho Tutelar de Cáceres, Drª Chrislayne Karine Ferreira Lopes Morandi como apoio técnico representando a OAB de Cáceres.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as resoluções anteriores.

Cáceres, 20 de fevereiro de 2024.

CLODOALDO RODRIGUES

Presidente do CMDCA