PORTARIA N°51/2024 EXONERA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21 de Fevereiro de 2024
PORTARIA N° 51/2024
DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2024
“EXONERA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1°. Exonera a Senhora LUZINETE MARTINS FERREIRA brasileira, portadora do RG nº 910.200 SSP/MT e inscrita no CPF nº 545.697.451-72, residente e domiciliada na Avenida Professor Zacarias nº 409, centro, no Municipio de Ribeirão Cascalheira - MT, do Cargo de Fiscal de Contratos realizados pelo Gabinete da Prefeita.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n°004/2024 e as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal