Carregando...
Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2024

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2011, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 971/2011, que passa vigorar com o acréscimo de cargos, conforme anexo I desta lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta do orçamento do Município.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Lei Municipal nº 971/2011

Referência

Cargo

Quantidade

Atribuições

Padrão de vencimento

Carga horária

Requisitos para a investidura

Atendente de Farmácia

01

Ao Atendente de Farmácia compete:

Organização do ambiente, interpretar prescrições médicas, manter as prateleiras organizadas e limpas, auxiliar na reposição de medicamentos e produtos, auxiliar no controle de validade, auxiliar na organização do estoque.

Registrar diariamente as temperaturas ambiente e das geladeiras que estão armazenando os medicamentos. Descartar medicamentos e produtos violados, próximo do vencimento ou em mal estado de conservação.

Recepcionar, realizar a conferência, armazenar e lançar nos sistemas medicamentos e produtos recebidos.

Realizar inventário e contagem de medicamentos psicotrópicos sujeitos a retenção de receita.

Orientações gerais aos pacientes sobre o uso correto dos medicamentos com supervisão do farmacêutico.

Atender as requisições feitas pelas UBS via sistema.

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 2.306,05

40 horas semanais

1) Ser Brasileiro nato ou naturalizado;

2) Idade mínima de 18 anos;

3) Ensino Médio Completo;

4) Conhecimento básico em informática.

5) Curso de atendente de farmácia ou correlato.

Terapeuta Ocupacional

01

Ao Terapeuta Ocupacional compete:

Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreativas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Atender pacientes de todas as idades para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;

Realizar diagnósticos específicos;

Analisar condições dos pacientes, avaliando o paciente quanto a suas capacidades e deficiências;

Realizar e avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução do paciente;

Orientar pacientes e familiares;

Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

Promover campanhas educativas.

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 6.149,44

20 horas semanais

1)Ser Brasileiro nato ou naturalizado;

2) Ensino superior completo em Terapia Ocupacional e estar devidamente inscrito junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

3)Registro no Conselho de Classe Correspondente

Almoxarife

01

Ao Almoxarife compete:

Garantir a segurança, organização e limpeza do Almoxarifado, organização do ambiente, manter as prateleiras organizadas e limpas, realizar reposição de medicamentos e/ou insumos de enfermagem e odontologia.

Realizar controle de validade, realizar organização do estoque, registrar diariamente a temperatura ambiente do Almoxarifado.

Descartar medicamentos e/ou demais insumos, produtos violados, próximo do vencimento ou em mal estado de conservação.

Recepcionar, realizar a conferência, armazenar e lançar nos sistemas medicamentos e ou insumos recebidos, armazenar os documentos físicos recebidos (Notas Fiscais de compra).

Definição dos protocolos de estoque e de fornecimento de insumos.

Realizar inventário de estoque trimestralmente.

Atender as requisições feitas pelas UBS via sistema para que fique registrado.

Manutenção da qualidade e da quantidade dos produtos armazenados.

Solicitação dos materiais que estão em falta junto ao setor de compras.

Registro do que é utilizado ou de eventuais perdas de mercadoria.

Armazenamento, controle de estoque e solicitação junto ao setor de compras dos impressos da saúde.

Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

R$ 2.306,05

40 horas semanais

1) Ser Brasileiro nato ou naturalizado;

2) Idade mínima de 18 anos;

3) Ensino Médio Completo;

4) Conhecimento básico em informática.