CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 745 de 13 de novembro de 2007.

RESOLUÇÃO Nº. 02/2024 - CGMH.

“Dispõe sobre Alteração de datas das atividades constantes no Edital 01/2023 do convenio 1536/2022, descrito no Calendário de Atividade do Programa SER Família Habitação”.

O Conselho Gestor Municipal de Habitação de Novo Horizonte do Norte, em reunião virtualizada em 19 de fevereiro de 2024, registrada em Ata nº 03/2024, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 745/2007.

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar (anexo) novo Calendário de Atividades do Programa SER família Habitação de Novo Horizonte do Norte-MT, instituindo novas datas para cumprimento do edital 01/2023 do Convenio 1536/2022.

Art. 2º - Á Habilitação dos candidatos será validada após organização documental para procedimentos de entrega em data a ser definida com publicação dos candidatos habilitados e mais 30% aptos.

Art. 3º - Todas as decisões do conselho serão validadas por publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 19 de fevereiro de 2024.

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Aureligia dos Prazeres Mesquita

Presidente do CGMH

ANEXO

DATA	ATIVIDADES
De 21/02/2024 a 07/03/2024	Publicação de lista Pré-classificatória para apresentação do documento exigido no item VII do edital 01/23 do processo de habitação
08/03/2024 a 15/03/2024	Apresentar documento do item VII da lista de documentação do Edital Nº 01/23
19/03/2024	Publicação de nova listagem de classificação dos pré-selecionados
20/03/24 a 22/03/24	Prazo para pedidos de impugnação da publicação classificatória e pré-selecionados.
25/03/2024 a 28/03/2024	Prazo para publicação de resposta da impugnação (se houver)
05/04/2024	Publicação do edital de candidatos selecionados