CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°.: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 01/2024 - CMAS.

“Dispõe sobre a Reprogramação dos saldos dos Programas Sociais Federais e Co financiamento Estadual de 2023 para 2024”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 19 de fevereiro de 2024, registrada em Ata nº 01/2024, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - aprovar a Reprogramação dos saldos dos Programas Sociais Federais de 2023 para sua aplicação em 2024.

Art. 2º - A Reprogramação dos saldos do governo Federal se dá por Bloco de Financiamento.

A saber:

BLOCO PSB Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Atende a Proteção Social Básica na execução do SCFV- (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e PAIF – programa de Atenção Integral a Família. Valor a Reprogramar R$. 28. 764,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais);

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS/ Recursos Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

GBF/FNAS (Gestao Bolsa Familia) R$ 10.291,18

GSUAS/FNAS (Gestão do Sistema Único de Assistência Social) R$ 39,63

IGD/PAB (Indice de Gestão Descentralizada/ Programa Auxilio Brasil) R$ 33,35

PROCAD-SUAS/Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único. R$ 909,80

Art. 3º - Reprogramar os saldos do Cofinanciamento Estadual das ações de serviços socioassistenciais e Benefícios Eventuais do exercício de 2023 para 2024;

CO FINANCIAMENTO ESTADUAL/AÇOES - Valor R$ 7.695,98

CO FINANCIAMENTO ESTADUAL/BENEFICIO EVENTUAL - Valor R$ 4.882,71

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 20 de fevereiro de 2024.

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Magali Soares Moreira da Silva

Presidente do CMAS