EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando, a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2024;

Considerando, que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 001/2024 foi homologado e que não houve inscritos em alguns cargos ou não houve candidatos aprovados.

Considerando, ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são direitos previstos na Constituição Federal do Brasil.

Considerando o Ofício nº 073/2024/SEMED;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo de 90 dias, ou até a conclusão do próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA 1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I. 2.DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2024, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

e) Carta de aceite da comunidade, conforme Anexo II (para os cargos em escolas indígenas).

DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo:

Quadro 2- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipais Indígena e Sede.

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Formação continuada (últimos 2 anos)	Certificado	1 ponto cada 80 horas (até 3 pontos)
Ensino Fundamental	Histórico	10,0 (dez) pontos
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Bacharelado	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos
Licenciatura	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 23/02/2024, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

a) Gilberto Francisco Ribeiro de Paula;

b) Simone Coelho Gonçalves;

c) Peter Mattos Drey.

6.2.A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3.A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4.O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 19 de fevereiro de 2024.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS:

NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	ESCOLA	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
AAE/LIMPEZA	1	Conforme atribuição	Distrito	Distrito	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo
AAE/NUTRIÇÃO	1	Conforme atribuição	Distrito	Distrito	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo
AAE/NUTRIÇÃO	02	Conforme atribuição	Sede	Sede	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo
AAE/NUTRIÇÃO	1	Conforme atribuição	Aldeia Hu uhi	E.M. Indígena	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo
PSICOPEDAGOGO	1	Conforme atribuição	Sede	Sede	Conforme LC 027 e suas alterações	Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia + Pós Graduação em Psicopedagogia.
PSICÓLOGO	1	Conforme atribuição	Sede e Distrito	Sede e Distrito	Conforme LC 027 e suas alterações	Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em psicologia.
PEDAGOGO (APOIO ESPECIALIZADO)	1	Conforme atribuição	Sede	Sede	Conforme LC 027 e suas alterações	Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de licenciatura em Pedagogia.
AAE/TRANSPORTE ESCOLAR	2	Conforme atribuição	Sede	Sede	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo. CNH “D” + Curso específico válido.
PROFESSOR	1	Conforme atribuição	Aldeia Cristalina	E.M. Indígena	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio completo

ANEXO I I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE

Declaramos, para fins de inscrição no Chamada Pública nº 01/2024, para contratação temporária de servidores para compor o quadro da Educação Indígena que,.......................................................................................................................................inscrito no CPF n°........................... - ....... e do RG n° ........................................................., é residente na Aldeia ........................................................................................................... e possui boa convivência com a comunidade. Cientes de que afirmações falsas importam em responsabilidade criminal, nos termos do Art. 299, do Código Penal. Declaramos serem verdadeiras as informações constantes nesta Declaração.

.................................................................

Cacique da Aldeia

Assinatura dos membros da comunidade

........................................................................................................................................................................

Campinápolis – MT. ....../....../2024.