“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: ITAMAR DUQUE DA COSTA LUCAS ROSA

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora ITAMAR DUQUE DA COSTA LUCAS ROSA, portadora do RG Nº 12977608 SSP/MT e CPF Nº 873.xxx.xxx-00, matrícula 00085, nomeada conforme Portaria nº028/1999 de 08 de fevereiro de 1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 21 de fevereiro de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL