04° TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO N° 072/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
22 de Fevereiro de 2024
TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº. 04 ao Contrato n°. 072/2023que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRADOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL–ESTADODEMATOGROSSO, e CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação em caráter emergencial de Empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana, contemplando serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos - RSU; Implantação, manutenção e higiênização de contêners metálicos; Varrição de vias urbanas e lougradouros públicos; Equipe de poda de árvores, jardinagem e roçada manual e mecanizada de canteiros e praças; Equipe de serviços de limpeza de lotes, capina, raspagem e pintura de guias e gestão de aterro, destinados ao atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, adistrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças / MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal AdilsonGonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CLEANMASTERAMBIENTALUNIPESSOALLTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.804.209/0001-73, situado na Rua Raulina Fonseca Pascoal, nº 765, Sala 03, Setor Central — Catalão/GO — CEP 75.701-480, representada neste ato por Sr. (a) Rafael Fonseca Machado, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação do Contrato, por mais 90 (noventa) dias, com término da vigência em 27/05/2024.
CLÁUSULASEGUNDA–DAALTERAÇÃO2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda - Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 90 (noventa) dias, sendo do dia 27/02/2024 até o dia 27/05/2024.
2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 4.184.149,20 (quatro milhões cento e oitenta e quatro mil cento e quarenta nove reais e vinte centavos) durante 90 (noventa) dias, pelos serviços prestados abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | UND.DEFORNECIMENTO | TIPO | UNID | QUANT | VALOR | TOTAL |
84258 | VARRICAO DE VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ELIMPEZA DE PRAIAS | QUILOMETRO | SERVIÇO | KM - QUILOMETR O | 9.000 | 88,5400 | 796.860,00 |
84259 | COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E COLETA SELETIVA | TONELADA | SERVIÇO | T - TONELADA | 6.000 | 175,6800 | 1.054.080,00 |
84260 | PODA DE ARVORES JARDINAGEM E ROCADA MANUAL E MECANIZADA DE CANTEIROS EPRACAS | SERVICO | SERVIÇO | UN - UNIDADE | 3 | 371.790,7800 | 1.115.372,34 |
84261 | EQUIPE DE SERVICOS DE LIMPEZA DE LOTES, CAPINA,RASPAGEM E PINTURA DE GUIAS | UNIDADE | SERVIÇO | UN - UNIDAE | 3 | 177.389,6200 | 532.168,86 |
84262 | GESTAO DE ATERRO | TONELADA | SERVIÇO | T - TONELADA | 7.500 | 88,1300 | 660.975,00 |
84263 | IMPLANTACAO, MANUTENCAO E | UNIDADE | SERVIÇO | UN - UNIDADE | 150 | 164,6200 | 24.693,00 |
HIGIENIZACAO DE CONTEINERES METALICOS | |||||||
ValorTotaldoAditivo: | R$4.184.149,20 | ||||||
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93.
4.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual e pela necessidade de manutenção da execução do serviço prestado. Nesse diapasão, a renovação demonstra-se ser economicamente viável e vantajosa para Administração Pública, uma vez que os serviços de limpeza urbana fornecidos são de qualidade, de modo a atender a contento às necessidades da mesma .
CLAUSULAQUARTA –DO RECURSOORÇAMENTÁRIO:
12.001.15.452.0115.2124.3390390000.15000000000 - 848
CLAUSULA QUARTA –DODOMICILIOEDOFORO5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças-MT, 23 de janeiro de 2024