PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38/2023
22 de Fevereiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38/2023
Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUALIDADE, que se regula pelos preceitos de Direito Público da lei 8.666/93 em seu artigo 57 Inciso II, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 – Centro, Porto Esperidião – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa: FABIO FRANCISCO FERREIRA ME, CNPJ nº 18.226.056/0001-24, situada na Rua Goiás, nº 528, Bairro Fidelândia, na cidade de Rio Branco – MT, inscrita no, através de seu proprietário representante legal Sr. FÁBIO FRANSCICO FERREIRA, CPF nº 036.931.281-38 e RG nº 19242760, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de acréscimo de qualidade de 25% (vinte e cinco porcento) discriminado, atendendo as condições constantes no CONTRATO 38/2023, , em conformidade com as disposições a seguir, resolvem celebrar o presente termo aditivo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
O presente termo aditivo terá por finalidade ACRÉSCIMO DE QUALIDADE do contrato inicial, CONFORME SEGUE:
| ITEM | CODIGO | DESCRIÇÃO | VALOR CONTRATO | ACRÉSCIMO 25 % |
| 1 | 011.007.103 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARO DE AR CONDICIONADO DE MICRO-ONIBUS E VAN | R$ 64.500,00 | R$ 16.125,00 |
| 2 | 011.019.113 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARO DE AR CONDICIONADO DE VEICULO DO TIPO PEQUENO PORTE. | R$ 90.300,00 | R$ 22.575,00 |
| 3 | 011.019.112 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL COM SERVICO DE INJECAO ELE TRONICA DE VEICULOS DO TIPO MAQUINAS PESADAS | R$ 64.500,00 | R$ 16.125,00 |
| 4 | 011.005.216 | SERVIÇO DE MAO DE OBRA MECANICA EM VEICULOS INDEPENDENTE DE MARCA E MODELO ( CAMINHOES E MAQUINAS PESADAS) | R$ 120.600,00 | R$ 30.150,00 |
| 5 | 011.005.214 | SERVICO DE MÃO DE OBRA MECANICA EM VEICULOS INDEPENDENTE DE MARCA E MODELO ( VEICULOS PASSEIO) | R$ 38.700,00 | R$ 9.675,00 |
| TOTAL | R$ 378.600,00 | R$ 94.650,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes com a aquisição futura do objeto deste termo aditivo correrão por conta dos recursos:
| SECRETARIA | DOTAÇÃO |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 44 – 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 2.1.500 50 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 2.1.550(Q.S.E.) 70 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 2.1.540 (FUNDEB) |
| SECRETARIA DE OBRAS | 94 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte:1.1.500 142 – 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 6.1.759 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | 191 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 3.1.500 192 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 3.1.600 |
| SECRETARIA DE ASS. SOCIAL | 282 - 33.90.39.0000 – OUTRSO Serviços Terc. P Jurídica Fonte: 4.1.500 |
De acordo com vencimento dos serviços prestados de acordo esta cláusula.
CLAUSULA QUARTA- DO ADITAMENTO
Todas as demais cláusulas do Contrato original, serão mantidas inalteradas integralmente.
CLÁUSULA QUINTA- DO FORO
E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste termo aditivo que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.
Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.
Porto Esperidião - MT, 19 de fevereiro de 2024.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA FABIO FRANCISCO FERREIRA ME
PREFEITO CNPJ nº 18.226.056/0001-24
CONTRATANTE CONTRATADA