Portaria N. º 006/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

“NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”.

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado para exercer o cargo em comissão de” Assessor Jurídico” o Sra. VALDELICY MARIA MONTEIRO, inscrito na OAB MT sob n.º 24283/O, desta Casa de Leis, com proventos de acordo com a Lei n.º 1.749 de 15 de fevereiro de 2023 e suas alterações.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 21/02/2024.

Artigo 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete da Presidência em 21 de fevereiro de 2.024.

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA

Presidente