“DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT.

CONSIDERANDO resultado da Perícia Médica realizada pela servidora Kelly Souza de Oliveira em 09/02/2024.

CONSIDERANDO solicitação do Gestor de Vigilância em Saúde mediante CI/2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Efetuar o DESVIO DE FUNÇÃO da servidor Sra. KELLY SOUZA DE OLIVEIRA, para realizar serviços internos administrativos, lotada na Vigilância Epidemiológica/Ambiental, função compatível com quadro de saúde e limitações físicas da funcionária, com base na perícia efetuada em 09/02/2024 pelo médico perito da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT pelo período de 90 (noventa) dias a contar do dia 09/02/2024 até 09/05/2024.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09/02/2024, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal