PORTARIA Nº 067/ADM/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: a Portaria nº 021/ADM/2022, de 19 janeiro de 2022, que concedeu Licença para tratar de interesse particular;

CONSIDERANDO: o atestado médico de Licença Maternidade e Certidão de Nascimento do menor;

CONSIDERANDO: parecer jurídico 010/2024 que orienta sobre o caso;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 187/RH/SMEC/2024;

CONSIDERANDO: o Procedimento Administrativo nº 316/2024;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 62 (sessenta e dois) dias que restam da Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal EDILAINE DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 6488 a partir do dia 01 de fevereiro de 2024.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 21 de fevereiro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 21 de fevereiro de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021