CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024
22 de Fevereiro de 2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE)
CNPJ N.º: 02.451.265/0001-31
OBJETO: REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA NA LEI MUNICIPAL Nº 474/2001 DE 13/03/2001 E EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO II ART. SÉTIMO, DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE, A TÍTULO DE REPASSE FINANCEIRO QUE POSSIBILITE SUA APLICAÇÃO NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
VALOR GLOBAL: R$ 602.887,44 (SEISCENTOS E DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024
DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024