PORTARIA N° 05/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO A SERVIDORA LUZINETE MARTINS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora LUZINETE MARTINS FERREIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 59 (cinquenta e nove) dias de Licença Prêmio do Servidora Publica LUZINETE MARTINS FERREIRA, portadora do RG N° 910200 SSP/MT e do CPF N° 545.697.451-72, efetiva no cargo de Fiscal e Agente Administrativo, matricula 1505, lotado no Gabinete do Prefeito em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 03/12/2009 a 01/12/2014.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos