EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 016, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados/Classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2022 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888 de 08 de abril de 2015, que dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 013/2023 de 26 de janeiro de 2023 o qual possui candidatos aprovados e classificados;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover a contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 027, do procedimento supracitado;

CONSIDERANDO a Recomendação do Controle Interno do Município a respeito da posse dos cargos na modalidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO;

CONSIDERANDO que os servidores devidamente nominados abaixo encontram-se em gozo de licenças e/ou atestados médicos, havendo a necessidade de substituições;

CONSIDERANDO, ainda,que alguns cargos do Concurso Público – Edital de Abertura nº 069/2022- Consolidado pelo Edital Complementar N.01 que regulamenta o Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itiquira no Mato Grosso, não há candidatos aprovados/classificados e, tampouco, cadastro de reserva para serem convocados.

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2022, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro – Itiquira/MT, Estado de Mato Grosso, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.

Art. 2º - Os candidatos convocados são os seguintes:

CANDIDATO	CARGO	LOCAL	CLASSIFICAÇÃO	EM SUBSTITUIÇÃO
ADRIELI DE ANDRADE SILVA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	OURO BRANCO DO SUL	1º COLOCADO CLASSIFICADO	AGUARDANDO OS TRÂMITES LEGAIS PARA CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA Nº 069/2022
JEANE CARDOSO DE SOUZA	MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	OURO BRANCO DO SUL	2º COLOCADO CLASSIFICADO	AGUARDANDO OS TRÂMITES LEGAIS PARA CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE ABERTURA Nº 069/2022
JOSÉ EDUARDO BEZERRA OLIVEIRA	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	ITIQUIRA	12 COLOCADO CLASSIFICADO	ANTE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO CONVOCADO, CONFORME TERMO DE DESISTÊNCIA
MELYSSA CRISTINA ALVES MOURA	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	ITIQUIRA	13 COLOCADO CLASSIFICADO	ANTE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO CONVOCADO, CONFORME TERMO DE DESISTÊNCIA
ALICE DE JESUS	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	ITIQUIRA	14 COLOCADO CLASSIFICADO	ANTE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO CONVOCADO, CONFORME TERMO DE DESISTÊNCIA
JAIANE CRISTINE FORNAZIERE	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	OURO BRANCO DO SUL	9º COLOCADO CLASSIFICADO	ANTE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO CONVOCADO, CONFORME TERMO DE DESISTÊNCIA
BRUNA CAROLINY DE SOUZA CAMPOS	MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	OURO BRANCO DO SUL	10º COLOCADO CLASSIFICADO	ANTE A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO CONVOCADO, CONFORME TERMO DE DESISTÊNCIA

Art. 3º - Os candidatos deverão apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório ou cópia autenticada por servidor municipal com competência conferida por portaria, que comprove o que segue abaixo:

01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e frequência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

07 - Cartão do PIS/PASEP;

08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa de ações criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos 05 anos;

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de contratação;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido, expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

13 - 02 (duas) foto 3X4 colorida e recente;

14 - Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital);

17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 –Conta Corrente Banco do Brasil.

22- CPF dos dependentes maiores de 14 anos

23- CPF do cônjuge, se for o caso

24- CPF do Pai e da Mãe

25- Cópia da página da Carteira de Trabalho onde consta o número e os dados pessoais

26- Declaração de não participação de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e de não exercício de comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, em 21 de fevereiro 2024.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL