PORTARIA Nº009/2016
30 de Março de 2016
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 002/2016 que concedeu o Benefício Pensão por Morte em favor do Srª. Maria Francisca Lopes de Souza, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valter de Souza”
O Diretor Executivo do Município de Barra do Bugres - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 c/c art. 28, inciso I, art. 7º, inciso I e art. 29, inciso I, da Lei Municipal nº 1554, de 04 de Julho de 2005, que rege a previdência do Município de Barra do Bugres/MT;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por morte, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Valter de Souza, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 53.572 SSP/MT e CPF nº. 779.470.371-91, aposentado por invalidez no cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação, Nível “14”, Classe “A”, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Barra do Bugres/MT – BARRA-PREV, em favor da Srª. Maria Francisca Lopes de Souza, brasileira, cônjuge do “de cujos”, portadora do RG n.761.060 SSJ/MT e do CPF sob o n.º 719.121.501-15, equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do BARRA-PREV, n.º 2016.07.00004P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a data de 10/11/2015, revogadas as disposições em contrário.
BARRA DO BUGRES/MT, 29 de março de 2016.
JOSÉ EPIFANIO BRAGADiretor Executivo do BARRA-PREVI
Homologo:
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal