PORTARIA N° 12/2024

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR VALTEIR CANDIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor VALTEIR CANDIDO DE OLIVEIRA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder ao Servidor Publico VALTEIR CANDIDO DE OLIVEIRA, portador do RG N° 1.509.630 SSP/GO e do CPF N° 394.421.281-91, no cargo de Professor, matricula 448, lotado na Secretária Municipal de Educação 10 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 05/03/2023 a 04/03/2024 e 15 dias de gozo de férias no período de 03/01/2024 a 17/01/2024, referente ao período aquisitivo de 05/03/2022 a 04/03/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos