PORTARIA N° 18/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LEANDRO SANTOS DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor LEANDRO SANTOS DE MIRANDA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias do Servidor LEANDRO SANTOS DE MIRANDA, portador do RG N° 1474531-3 SSP/MT e do CPF N° 010.292.621-28, no cargo de Motorista, matricula 5756, lotado na Secretária Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 10/01/2023 a 09/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos