PORTARIA N° 20/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUIÁRIO AO SERVIDOR GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 90 (Noventa) dias de Licença Prêmio do Servidor Publico GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS, portador do RG N° MG18225297 SSP/MG e do CPF N° 043.363.871-09, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matricula 5765, lotado na Secretaria Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 16/01/2017 a 15/01/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Janeiro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos