Decreta recesso no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social no período compreendido entre 22/12/2023 a 07/01/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, Sr. MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a avultada relevância cultural das festividades natalinas e do réveillon;

Considerando a já observada redução do expediente interno da Secretaria;

DECRETA

Art. 1º. Decreta recesso no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social no período compreendido entre os dias 22/12/2023 a 07/01/2024, com retorno para o dia 08/01/2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências.

Art. 2º. A fim de atender ao princípio da continuidade, os servidores ficarão em regime de sobreaviso aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, conforme a demanda que se apresentar.

§1º. Os Servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentarem de imediato se convocados para o serviço.

§2º. Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas Extras em virtude da convocação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2.023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal