Retifica a redação do Decreto nº. 793/2021, e decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2.021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, Sr. MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a existência de erro material no Decreto nº. 793/2021, tanto em sua epígrafe quanto na data de sua publicação, as quais remetem, erroneamente, ao ano de 2.021, sendo correto o ano de 2.022

Considerando a previsão de prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado, conforme o teor do Edital nº. 002/2.021 e a disposição do § 1º, do Art. 1º, do Decreto nº. 793/2021.

DECRETA

Art. 1º. Corrige erro material na epígrafe do Decreto nº. 793/2021, para constar como do ano de 2022.

Parágrafo. A correção do ano indicado no caput também aplicar-se-á para a data do decreto.

Art. 2º. Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2021 por mais 02 (dois) anos.

Parágrafo único. A prorrogação disposta no caput contar-se-á a partir do vencimento do prazo inicial, portanto, com vigência até a data de 17 de janeiro de 2.026.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de dezembro de 2.023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal