1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2023 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº 40/2023

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 084/2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 40/2023 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Manoel Gontijo de Carvalho, E A EMPRESA C. O. ENERGIA SOLAR LTDA, Localizada na Avenida: JULIO DOMINGOS DE CAMPOS (LOT NUCLEO G GLORIA), nº 4660, Bairro GLORIA, CEP 78141-000, VÁRZEA GRANDE - MT, NA FORMA ABAIXO:

Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Juruena – MT, localizado na Avenida 04 de julho n° 360, Bairro centro, CEP 78.340-000, inscrita no CNPJ nº 24.950.461/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MANOEL GONTIJO DE CARVALHO doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa C. O. ENERGIA SOLAR LTDA, Localizada na Avenida: JULIO DOMINGOS DE CAMPOS (LOT NUCLEO G GLORIA), nº 4660, Bairro GLORIA, CEP 78141-000, VÁRZEA GRANDE - MT doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada Juliana Luzia de Souza, Adminiatradora, CPF nº 000.135.501-52, considerando o julgamento do Pregão Presencial número 025/2023, resolvem celebrar o presente contrato, , nos termos da Lei 8.666/93, LC 123/06, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO, de comum acordo, com fundamento na Lei 14.133/2021 c/c Decreto Estadual n° 15.525/2022, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 265/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTOS DO ADITIVO

O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Administração e Finanças, tendo como base a solicitação da empresa onde o local de instalação da usina do DAE não se encontra em plenas condições para o início da obra, assim como o telhado da Creche Jardim Encantado com fundamento legal no lei 8666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui(em) objeto(s)do presente Termo Aditivo:

1.1.1. A prorrogação de prazo de acréscimo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do prazo final do contato passando assim o seu prazo para conclusão da obra, para data de 25 de junho de 2024.

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

3.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e conforme os art. 296 e 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Juruena – MT, 15 de fevereiro de 2024

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal

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C. O. ENERGIA SOLAR LTDA

Juliana Luzia de Souza

Administradora